A sessão de terça-feira (17) da Assembleia Legislativa teve críticas às renúncias fiscais previstas para 2024 e divergências quanto ao uso de uma aeronave privada pelo Executivo barriga-verde para sobrevoar áreas atingidas pelas enchentes.
“Ao mesmo tempo que o governo corta o orçamento das atividades essenciais, como Infraestrutura e Saúde, concede renúncia fiscal para grandes grupos de Santa Catarina, que passa de R$ 14 bi em 2023 para R$ 21 bi em 2024”, informou o deputado Fabiano da Luz (PT).
Segundo Fabiano, a regional de Curitibanos perderá 57 mi de arrecadação; Lages, R$ 117 mi; Araranguá, 142 mi; Caçador, R$ 265 mi; Mafra, R$ 328 mi; São Miguel do Oeste, R$ 347 mi; Rio do Sul, R$ 378 mi; Criciúma, R$ 648 mi; Joaçaba, R$ 806 mi; Chapecó, R$ 1,3 bi; Florianópolis, R$ 1,5 bi; Blumenau, R$ 2 bi; Joinville, R$ 4,9 bi; Itajaí, R$ 8 bi.
“Só no grande Oeste estamos falando de R$ 2,5 bi, é a terceira região que mais vai perder recursos para beneficiar grandes grupos”, criticou Fabiano, acrescentando que muitos desses grupos que usufruem de isenções também serão beneficiados pelo Refis.
Já o deputado Marquito (Psol) questionou o uso de uma aeronave privada pelo governo do Estado para sobrevoar áreas alagadas pelas cheias das últimas semanas.
“Nas notícias dos últimos dias o fato principal foi o avião que levou o governador e o ex-presidente Bolsonaro para dar uma volta por aí, o avião pertence a uma empresa que tem contrato milionário com o governo do Estado”, afirmou o representante de Florianópolis.
Ivan Naatz (PL) justificou o uso do avião.
“Uma aeronave privada e o proprietário cedeu a aeronave gratuitamente, uma iniciativa privada, uma propriedade privada, o sujeito faz do avião o que ele quer, se quiser dar carona para o presidente, dá. Pode fazer o que quiser e não dar explicações. Sobre ilações de que tem contrato com o governo, vai ter de apontar o benefício, se não vai responder”, advertiu Naatz.
Carlos Humberto (PL) concordou com o colega.
“O que é privado é privado, se quiser dar carona, ele dá. Se tiver alguma vantagem por conta disso, que se aponte, porque senão fica feio”, apontou Humberto.
Sargento Lima (PL) e Massocco (PL) também apoiaram Naatz, enfatizaram que a aeronave é privada e, no caso de Massocco, o deputado questionou Marquito sobre o uso de aeronaves privadas pelo presidente Lula da Silva.
Linha de crédito para os atingidos pelas cheias
Lunelli (MDB) defendeu na tribuna que o governo do Estado conceda, via Secretaria da Fazenda, Badesc e BRDE, linhas de crédito subsidiadas e com juros zero para os pequenos e médios empreendedores que foram atingidos pelas cheias.
“Apelo ao governo do Estado para que olhe com atenção para os pequenos e médios empreendedores de Santa Catarina, que estão passando por dificuldades por causa das enxurradas”, insistiu Lunelli, que também sugeriu a liberação do FGTS para os atingidos e créditos especiais para os agricultores.
Golpe da identificação biométrica
Sargento Lima pediu aos pares que usem as redes sociais para alertar as pessoas mais velhas sobre o novo golpe que induz as vítimas a gravarem em vídeo uma simulação de identificação biométrica que depois é utilizada pelos golpistas para contrair empréstimos.
“O golpe que vem acontecendo é o seguinte: alguém consegue o CPF das vítimas e lhes envia uma solicitação de cartão de banco e vão ligando aleatoriamente para as pessoas que recebem o cartão dizendo ‘você fez um empréstimo’. A pessoa responde ‘não fiz’. O golpista diz ‘ok, então preciso da sua identificação biométrica’. Aí se inicia o golpe, conseguem fazer empréstimos volumosos”, descreveu Lima.
O deputado pediu aos catarinenses que entrem em contato com seus pais e avós para instruírem eles sobre o risco de “entregar” a identificação biométrica para marginais.
Tiago Zilli (MDB) e Marquito, em apartes, apoiaram a iniciativa do representante de Joinville.
Planos de contingência
Marquito cobrou do governo do Estado a adoção de planos de contingência para enfrentar os desastres climáticos como enxurradas, alagamentos, secas, deslizamentos e vendavais.
“Cada vez mais fica evidente a necessidade de planos de contingência para eventos climáticos extremos”, avaliou Marquito, que citou a gestão das barragens de Ituporanga, Taió e José Boiteux.
No caso da barragem de José Boiteux, conforme Marquito, o plano previa que o fechamento das comportas seria tomado com base em um estudo que não foi realizado.
“Tudo estava acordado, mas houve um problema central, o estudo não foi apresentado e o fechamento foi à revelia desse estudo, tanto que a tentativa de abertura da comporta teve problemas, a comporta emperrou”, indicou Marquito.
Carlos Humberto lembrou as dificuldades para negociar com os indígenas que residem em partes das áreas alagadas e destacou a coragem do governador Jorginho Mello em tomar decisões.
“Amparado por uma decisão judicial foi lá e fechou a barragem, todo o processo foi acompanhado por técnicos, nenhuma decisão foi tomada com cunho político, infelizmente a chuva foi demais”, lamentou Humberto.
“O governador não dormiu, não descansou, esteve presente nos municípios, atuou fortemente para representar bem o governo do Estado”, opinou Ivan Naatz.
Contorno viário só em 2024
Sérgio Guimarães (União) criticou novamente a Autopista Litoral Sul, concessionária do trecho norte da BR-101, pelo atraso na conclusão das obras do contorno viário da Grande Florianópolis, cuja previsão para conclusão era dezembro de 2023.
“As obras do contorno viário estão atrasadas há 12 anos e agora emitem um documento atestando o quanto são incompetentes. É o quinto Termo Aditivo entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Autopista Litoral Sul, agora para incluir no contrato de concessão novo cronograma, fruto da reprogramação de investimentos não executados ou em atraso”, disparou Guimarães.
Pedrão (PP) concordou com Guimarães e avaliou que a ANTT deve explicações à comunidade da Grande Florianópolis. O deputado, ironicamente, sugeriu celebrar com bolo e velinhas os doze anos de atraso.
100 anos da Marcatto
Dr Vicente Caropreso (PSDB) comemorou na tribuna a passagem dos 100 anos de fundação da empresa Marcatto, de Jaraguá do Sul, tradicional fabricante de chapéus.
“Teve uma época de esplendor no uso do chapéu, que era tão importante como o uso de um sapato, hoje são várias atividades que usam o chapéu. A Assembleia está encaminhando um grande abraço para aqueles que começaram a saga da família Marcatto. A eles nosso agradecimento por tudo que representam para a história de Jaraguá do Sul e do estado”.
Recursos para os fundos da criança e do idoso
Vicente Caropreso voltou a lembrar os empresários e as pessoas físicas que é possível doar parte dos recursos dos impostos para os fundos da Criança e do Adolescente, além do Idoso.
“Pessoas físicas e jurídicas podem contribuir para inúmeros projetos meritórios para o desenvolvimento da sociedade, tem muito projeto bom. São R$ 266 mi disponíveis e que podem ser aplicados em várias áreas, como saúde, esporte, cultura. É bom que todos saibam e que lembrem seus contadores”, sugeriu Caropreso.
Fim da penitenciária da Agronômica
Pedrão defendeu o fim da penitenciária da Agronômica, em Florianópolis, e prometeu o protocolo de projeto de lei estipulando o prazo máximo de quatro anos para a desativação do equipamento.
“São 80 mil m2, é muito desperdício ter uma área desta magnitude por um presídio, porque não permutar aquela área?”, questionou Pedrão, que sugeriu utilizar o excedente dos recursos obtidos com a permuta para convencer algum município que já possua uma penitenciária para expandir o equipamento.
De acordo com cálculos do parlamentar, a área está avaliada em R$ 300 mi, enquanto a construção de uma nova penitenciária ou a ampliação de uma já existente custaria de R$ 50 mi a R$ 100 mi.
Agenda de luxo
Massocco acusou o MST de usufruir de uma agenda de “luxo” no governo federal, discutindo reforma agrária com os ministros do Planejamento e da Fazenda.
“Fica aqui o meu repúdio, que o governo repense, porque sem o agro o Brasil não é nada”, discursou Massocco, que reivindicou para o agronegócio o mesmo tratamento dado ao MST.
Outubro Rosa
Marcius Machado (PL) exibiu na tribuna vídeo produzido pelos seus assessores de gabinete com depoimentos de mulheres sobre a prevenção ao câncer de mama.
“Fizemos algumas filmagens pedagógicas”, justificou o deputado, aludindo aos depoimentos das cidadãs que tiveram câncer de mama motivando as mulheres a cuidarem de si, fazendo mamografias regularmente.
Cheias em Otacílio Costa
Marcius também exibiu no telão da tribuna imagens do bairro Fátima, de Otacílio Costa, que sofreu com as inundações.
“São várias famílias desalojadas, algumas estão com amigos, outras no colégio, mas realmente é algo muito triste ver quando as águas vêm fortes. Precisamos de ações pós-enchentes para quando chegar o momento da estiagem a gente possa desassorear os rios e fazer ações pontuais de prevenção”, avaliou Marcius.
AGÊNCIA AL
Fonte: alesc.sc.gov
