Um servidor público de Cuiabá, acusado de desviar mais de R$ 117 mil em papel sulfite do Juizado da Infância e Juventude, firmou um acordo com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) para evitar a continuidade da ação civil pública por improbidade administrativa.
Anselmo Rodrigues do Prado Filho, que atuava como inspetor de menores, deverá restituir os cofres públicos em R$ 117.849,40, além de pagar uma multa civil de R$ 11.784,00, totalizando quase R$ 130 mil.
A decisão, homologada pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, foi proferida após Anselmo confessar o crime. Segundo ele, semanalmente, cerca de 12 caixas de papel sulfite, cada uma contendo 10 resmas, eram desviadas do órgão.
O material era vendido a preços que variavam entre R$ 50 e R$ 80 para uma livraria localizada na avenida principal do bairro São João Del Rey, em Cuiabá.
O servidor foi processado por improbidade administrativa em 2019, após a descoberta do esquema. No acordo firmado com o MP-MT, ele se comprometeu a pagar a dívida em 190 parcelas mensais de R$ 620,26, e a multa em 24 parcelas de R$ 491,00. Além disso, Anselmo terá os direitos políticos suspensos por dois anos.
Na sentença, o juiz Bruno D’Oliveira Marques destacou que o acordo respeita os princípios da legislação vigente e contribui para a defesa da moralidade administrativa. “Ante todo o exposto, homologo por sentença a transação representada. Por conseguinte, julgo extinto o processo, o que faço com resolução de mérito”, concluiu o magistrado.
Fonte: odocumento
