O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) reagiu à proposta de regulamentação em construção na Câmara dos Deputados que amplia benefícios fiscais a montadoras de automóveis do Nordeste. Pelo texto apresentado pelo grupo de trabalho responsável por regulamentar essa parte da reforma tributária, empresas da região teriam acesso a crédito presumido maior que o da proposta feita pelo Ministério da Fazenda no período entre 2027 e 2032.
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“Estão querendo prejudicar o Paraná e os demais estados do Sul e do Sudeste. Quando [a reforma tributária] foi proposta, disseram que era para acabar com a guerra fiscal. No entanto, na regulamentação lá na Câmara estão ampliando benefícios fiscais para montadoras de automóveis do Nordeste. Nada contra o Nordeste, mas uma reforma tributária que seja para todos não pode discriminar os demais estados e prejudicar as indústrias do Paraná”, criticou Moro em entrevista à Jovem Pan.
Os incentivos beneficiariam principalmente a Stellantis, em Pernambuco, e a BYD, que assumiu a fábrica da Ford na Bahia. No caso da Stellantis, a renúncia fiscal que seria de 8,7% do faturamento até 2028 aumentou para 14,5%, podendo chegar a R$ 3,5 bilhões entre 2028 e 2032. “Vou votar contra essa ampliação de benefícios. Ou que se conceda o mesmo benefício aos outros estados”, adiantou Moro, sobre a reforma tributária.
Na terça-feira (9), a Câmara dos Deputados aprovou regime de urgência para o projeto de lei complementar 68/24, do Executivo, que regulamenta a reforma. Com isso, o texto vai direto para análise do plenários, sem a necessidade de passar por comissões.
Fonte: gazetadopovo
