O senador Jean Paul Prates (PT-RN) apresenta nesta sexta-feira (16) novo pedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro (PL) e do ministro da Economia Paulo Guedes por “pedaladas” para adiar repasses para os setores da cultura e de eventos e, assim, liberar espaço para pagamentos do orçamento secreto.
O parlamentar afirma que o adiamento da execução das leis Paulo Gustavo, Aldir Blanc e Perse, contrariando decisões do Congresso Nacional, representa manobra fiscal e viola a legislação orçamentária.
“O chefe do Poder Executivo violou decisões aprovadas e reafirmadas pelo Congresso Nacional, em flagrante desrespeito ao Parlamento e ao processo legislativo e orçamentário previsto na Constituição Federal de 1988”, argumenta.
Bolsonaro editou uma medida provisória no final de agosto adiando os repasses das leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2, de auxílio à cultura em estados e municípios, diante da crise causada pela pandemia do coronavírus.
O texto da Lei Paulo Gustavo previa que o pagamento de R$ 3,86 bilhões para estados e municípios deveria ocorrer em, no máximo, 90 dias após a publicação da lei. Portanto, ainda neste ano. Com a medida provisória, Bolsonaro acrescentou que o montante será destinado “no exercício de 2023”.
Já a Lei Aldir Blanc falava que o pagamento aos entes da federação deveria ocorrer, em parcela única, “no primeiro exercício subsequente ao da entrada em vigor desta lei e nos quatro anos seguintes”. O texto publicado pelo chefe do Executivo nesta segunda-feira apresenta um calendário de execução que começa em 2024.
