Via @portalmigalhas | O Senado mexicano aprovou, no início desta quarta-feira, 11, uma reforma judicial abrangente que introduz a eleição de juízes por voto popular, marcando uma mudança significativa no Judiciário do país. O país é primeiro do mundo a implementar eleição popular de magistrados.
Agora, como se trata de uma reforma na Constituição do México, é necessário que pelo menos dois terços dos Legislativos estaduais aprovem o que já foi endossado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, para que o presidente, Andrés Manuel López Obrador, sancione o projeto de lei.
A votação
Durante sessão de mais de 12 horas, que precisou ser interrompida e realocada após a invasão do Senado por manifestantes, o partido governista Morena e aliados garantiram os dois terços necessários para aprovar a medida.
A decisão gerou protestos, uma greve no Judiciário e instabilidade no mercado financeiro, uma vez que críticos temem que possa ameaçar o Estado de Direito e prejudicar a economia.
O resultado da votação foi 86 votos a favor e 41 contra, sendo celebrado pelos senadores do Morena. A medida entrará em vigor assim que publicada no diário oficial do país.
A aprovação veio após um debate intenso e uma situação política complicada, pois a coalizão governista iniciou a terça-feira com um voto a menos que o necessário para a reforma.
No entanto, um legislador da oposição votou a favor, enquanto outro opositor foi impedido de participar da votação sob alegações de detenção. Morena negou qualquer irregularidade.
“Hoje é um dia triste para o México”, declarou Alejandro Moreno, senador e presidente do PRI, partido de oposição. Ele criticou a aprovação, apontando que foi alcançada por meio de “truques e pressões inimagináveis”.
A aprovação é vista como uma vitória para o presidente Andrés Manuel López Obrador, que considera essencial reformar o Judiciário, assegurando que sirva ao povo e não às elites.
Os críticos, por outro lado, temem que Morena concentre ainda mais poder.
Entenda o modelo
A reforma aprovada reduz de 11 para nove o número de integrantes do Supremo, diminui o prazo do mandato de 15 para 12 anos e elimina as duas salas da Corte, que agora delibera apenas no plenário principal, sempre com sessões públicas.
O modelo também prevê eleições diretas, que começam em 2025, para todos os cargos do Judiciário. Os candidatos ao Supremo serão indicados pelos Três Poderes do país, com paridade de gênero.
O Executivo indicará dez candidaturas, o Legislativo propõe cinco pela Câmara e cinco pelo Senado, e o Judiciário apresenta dez candidaturas.
Em seguida, a população elege seus favoritos.
Além disso, a reforma estipula que os partidos não poderão fazer proselitismo político nessas eleições; não haverá financiamento público ou privado, e os candidatos terão tempo de rádio e TV para divulgar suas propostas.
A reforma aprovada pelo Senado e pela câmara baixa prevê a eleição de mais de 6,5 mil juízes e magistrados, incluindo os da Suprema Corte, por voto popular.
Claudia Sheinbaum, que assumirá a presidência, terá de lidar com os impactos dessa reforma nos primeiros meses de seu mandato, impactos dessa reforma nos primeiros meses de seu mandato.
Repercussões
Os principais parceiros comerciais do México, Estados Unidos e Canadá, expressaram preocupação de que a reforma prejudique o acordo comercial entre os três países, além de afetar investimentos.
O mercado reagiu com cautela, e o peso mexicano sofreu uma desvalorização de cerca de 17% desde as eleições presidenciais de 2 de junho, em que o Morena saiu vitorioso.
Durante o debate no Senado, manifestantes invadiram o prédio, entoando gritos de “traidores” e exibindo bandeiras, forçando a mudança de local da sessão.
Além disso, diversos jornais do país repercutiriam a notícia. Uns definiram como “reforma” e outros como “golpe”. Confira:
