O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (17), em votação nominal, o Projeto de Lei nº 2162/2023, conhecido como PL da Dosimetria, que altera o cálculo das penas aplicadas aos condenados pelos episódios ocorridos em 8 de janeiro de 2023. A proposta foi aprovada por 48 votos favoráveis e 25 contrários e segue agora para sanção do presidente da República.
O texto aprovado é o parecer do senador Esperidião Amin (PP-SC), que defendeu a redução das penas como uma medida voltada à pacificação institucional do país. Mais cedo, a matéria já havia sido analisada e aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Durante a votação em plenário, os senadores acolheram uma emenda que limita a aplicação da redução apenas aos condenados relacionados aos fatos do dia 8 de janeiro. O relator classificou a alteração como um ajuste de redação, evitando que o projeto tivesse que retornar à Câmara dos Deputados, onde foi aprovado no dia 9 de dezembro.
Parlamentares contrários à proposta argumentaram que o texto não representa o sentimento da maioria da população. O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) afirmou que o projeto foi estruturado para beneficiar um grupo político envolvido nos episódios que marcaram aquele período.
Por outro lado, senadores do Partido Liberal (PL) se posicionaram favoravelmente à proposta. O senador Izalci Lucas (PL-DF) defendeu que o projeto corrige distorções ao reduzir penas de pessoas que, segundo ele, não tiveram participação direta na organização dos atos, mas acabaram recebendo condenações consideradas elevadas.
O PL da Dosimetria estabelece que, quando determinados crimes previstos na legislação penal ocorrerem no mesmo contexto, deve ser aplicada apenas a pena mais grave, e não a soma das penalidades. A proposta também revisa os limites mínimo e máximo das penas e reduz o tempo exigido para progressão do regime fechado para o semiaberto ou aberto.
As mudanças podem beneficiar diversos réus investigados ou condenados em decorrência dos acontecimentos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-integrantes do alto escalão do governo anterior.
Fonte: nortaomt
