O texto, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), já tinha sido aprovado na Casa, mas retornou após a Câmara modificar partes da proposta. Agora ela segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Durante a votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), usou um adesivo com os dizeres “criança é prioridade”, gesto repetido por senadores de diferentes partidos.
Apenas Eduardo Girão (Novo-CE), Carlos Portinho (PL-RJ) e Luis Carlos Heinze (PP-RS) se posicionaram contra na votação simbólica. Veja abaixo as principais mudanças trazidas pela nova legislação:
Plataformas devem adotar medidas para proteger crianças e adolescentes de conteúdos ilegais ou impróprios;
Exigência de mecanismos confiáveis para verificação de idade (até 16 anos);
Regras para supervisão parental, publicidade, coleta de dados e jogos eletrônicos;
Criação de uma autoridade nacional autônoma para fiscalizar e aplicar sanções;
Penalidades incluem advertência e multas de até R$ 50 mil;
Somente responsáveis legais, vítimas, o Ministério Público e entidades que defendem os direitos de crianças e adolescentes podem denunciar conteúdos.
“O que a gente está fazendo é justamente ouvir a sociedade, identificar seus principais problemas. E hoje, no mundo inteiro, o ambiente digital é um problema. É um problema especial principalmente para esse público sensível, que são as crianças e adolescentes”, declarou Vieira.
Mais cedo, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) também aprovou um projeto que acaba com a possibilidade de fiança para crimes relacionados à pedofilia. O texto segue para a Câmara dos Deputados, a não ser que haja recurso para votação no plenário.
Fonte: sputniknewsbrasil
