O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (20) o projeto de lei que acaba com o benefício da saída temporária para presos em feriados e datas comemorativas. A proposta, que recebeu 62 votos a favor e apenas 2 contra, segue agora para a Câmara dos Deputados para nova análise.
O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (UNIÃO), elogiou a aprovação do projeto e defendeu a necessidade de uma revisão mais ampla do Código Penal Brasileiro. Em entrevista nesta quarta-feira (21), durante a cerimônia de posse dos novos desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Mendes classificou a saidinha como “medida sem cabimento”.
Para o governador, a cultura da impunidade no Brasil contribui para o aumento da criminalidade. Ele argumenta que as leis atuais são “muito frouxas” e que, apesar dos investimentos em segurança pública, os índices de criminalidade continuam crescendo.
Diante desse cenário, Mendes defende a revisão do Código Penal como forma de endurecer as penas para crimes e combater a reincidência criminal. “Não existe nenhum indicador de crime que tenha diminuído nos últimos 40 anos”, frisou o governador.
O projeto de lei que acaba com a saidinha de presos ainda precisa ser analisado pela Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado, segue para sanção ou veto do presidente da República.
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Fonte: nortaomt
