Sempras promove, amanhã (19), eleição para integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Organizada
e supervisionada pela Secretaria Municipal de Promoção e
Assistência Social (Sempras) a escolha dos representantes da
sociedade civil para compor o Conselho Municipal dos Direitos da
Pessoa com Deficiência acontece nesta sexta-feira (19), entre 13h e
16h, no Núcleo de Conselhos.

Responsável
pelos assuntos e decisões que garantam o respeito e a proteção aos
direitos das pessoas com deficiência, além de estabelecer o Fundo
Municipal e a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com
Deficiência, o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com
Deficiência é órgão colegiado com funções permanentes,
consultivas e fiscalizadoras e vinculado à Sempras.

“Esse
conselho tem um papel fundamental no nosso município porque ele
dialoga com todas as políticas públicas para a inclusão, seja na
área da habitação, seja na área do transporte ou da educação,
por exemplo. E é a partir de discussões desse grupo colegiado, onde
a gente tem representações da sociedade civil e também do governo,
que estruturamos as demandas para o Executivo. Então é um conselho
de suma importância. E amanhã estamos fazendo o processo da eleição
de seus membros”, observa a secretária de Promoção e Assistência
Social, Fabiana Rizati Perez, sobre o senso de pertencimento que esse
conselho garante aos deficientes, assegurando-lhes ocuparem seu lugar
como indivíduos que integram a sociedade.

Composto
por 32 membros, entre titulares e suplentes, o Conselho Municipal dos
Direitos da Pessoa com Deficiência possui 16 vagas preenchidas por
representantes do governo e da Sociedade Civil em distribuição
paritária. Entre os membros da sociedade civil aptos a ocupar um
lugar nesse conselho estão um representante de cada entidade, quais
sejam, da área de deficiência auditiva, de deficiência física, de
deficiência intelectual ou múltipla, de pessoas com transtorno
mental, de pessoas com transtornos globais do desenvolvimento, de
sindicatos ou coselhos de classe ou entidades de trabalhadores
sediados em Rondonópolis. Ocupam duas vagas representantes de
instituições da área de deficiência visual.

Indicadas
pelo Poder Público, as outras oito vagas são preenchidas por
representantes da Sempras e, também, das Secretarias Municipais de
Saúde, de Cultura, de Educação, de Transporte e Trânsito, de
Habitação e Urbanismo, de Ciência, Tecnologia e Inovação, além
da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR).

Podem
votar nesse pleito pessoas com deficiência credenciadas às
entidades que concorrem a uma vaga no conselho. Para tanto, devem
apresentar a ficha de credenciamento e, ainda, documentos de
comprovação da deficiência e RG ou CPF.

Com
mandato de dois anos (biênio 2023/2025), os conselheiros eleitos
nesta votação vão tomar posse em 26 de janeiro.

O
resultado desta eleição será publicado no Diário Oficial de
Rondonópolis (Diorondon) de 23 de janeiro de 2024.

O
Núcleo de Conselhos fica na Avenida Tiradentes 1.904, Centro.