Algumas ações de
fiscalização ambiental realizadas pelas equipes do Gabinete de
Apoio a Segurança Pública (GASP) e a Secretaria Municipal de Meio
Ambiente (SEMMA), resultaram na identificação de vários locais de
descarte irregular de lixo, como a Rua C nas Chácaras Beira Rio; na
Rua Manoel Guedes, e na avenida Benvindo Miranda, imediações do
Ecoponto da Vila Paulista que estavam sendo utilizados de forma
irregular para descarte de lixo, além de vários outros locais.
No Micro Distrito
Industrial Anézio Pereira por exemplo, foi identificada enorme
quantidade de lixo despejado durante a semana, numa situação
revoltante segundo a opinião dos agentes que explicaram, que mesmo
com a quantidade exorbitante de resíduos nesse local, não foi
possível identificar um eventual suspeito entre os materiais
descartados como: galhos, entulhos, pneus, plásticos e móveis entre
outros.
Além dos locais já
citados, as fiscalizações também se deram, no Anel Viário Conrado
Sales Brito, nos residenciais Juscelino Farias, Granville, Três
Américas, Marechal Rondon, Pe. Lothar e Jardim Sumaré, e até nos
fundos da ADM.
Conforme os laudos
de fiscalizações, durante as rondas os agentes se depararam com
diversos materiais inservíveis provenientes de descarte irregular e
nocivos ao meio ambiente, como: pneus, resto de construção civil;
mangueiras, garrafas pet, forros plásticos, isopor, tábuas de
madeira, canos e latas, animais mortos, e móveis entre outros.
IDENTIFICAÇÃO DE
SUSPEITOS
Ocorre que em meio
aos materiais descartados os agentes localizaram vários descartes
com identificação em nome de pessoas e empresas. Onde foi possível,
os fiscais então realizaram ligações telefônicas para as mesmas
para lhes oferecer a oportunidade de recolher o material irregular
encontrado descartado com a identificação do seu nome.
Por conta disso, em
razão dos flagrantes delitos de crimes ambientais identificados nos
vários locais, os agentes se dirigiram até a 1ª Delegacia de
Polícia de plantão onde foram confeccionados vários Boletins de
Ocorrências por Crimes Ambientais, tipificados na Lei Nº 9.605/98;
cujo título exemplifica o crime: poluição e outros crimes
ambientais natureza: abandonar substâncias tóxicas, perigosas ou
nocivas à saúde humana ou ao meio ambiente, ou as utiliza em
desacordo com as normas de segurança.
Ainda segundo os
agentes ambientais, os casos das supostas autorias identificadas,
serão encaminhados ao Juizado Volante Ambiental (JUVAM) para as
providências cabíveis. Lembrando que as pessoas flagradas e
identificadas cometendo este tipo de infração/delito (crime
ambiental), caso sejam julgadas e condenadas, estarão sujeitas a
punições e responsabilização judicial de
tríplice responsabilidade nas
formas:
administrativa, cível
e criminal que
podem
resultar em detenção de seis meses a um ano, mais multa; e pena
de
um a quatro anos nos casos considerados mais
graves.
Conforme
o coordenador do Gasp, Valdemir Castilho Soares, o Biliu, as
fiscalizações já
identificaram os dias da semana onde a ação criminosa de
descarte irregular ocorre
com mais frequência e vai intensificar as ações de fiscalização.
Apor
conta disso as
ações de combate aos
crimes
ambientais
vão continuar
e
ele pede as pessoas que se
conscientizem e colaborem
com a prefeitura não jogando/descartando materiais inservíveis
(lixos domésticos) em terrenos baldios fora dos Ecopontos.
Biliu
ressalta
ainda
que
as pessoas que forem identificadas cometendo crime ambiental serão
identificadas e responsabilizadas na forma da lei.
Até
porque, essa
ação irregular
de
descarte de lixo segundo
ele,
além de tornar a cidade poluída visualmente, acarreta inúmeros
perigos e prejuízos à saúde humana, animal e ambiental.
Fonte: mt.gov.br
