Nesta quarta-feira (8), `as 13h30, terá início o Seminário sobre o Novo IPM/ICMS, que conta com inscritos de municípios de todas as regiões. O evento será em formato híbrido (presencial e on-line), no auditório da AMM e com transmissão pelos canais da Associação e da Sefaz/MT no You Tube.
A realização é da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) em parceria com as secretarias estaduais de Fazenda, Planejamento, Educação, Meio Ambiente, Saúde e Agricultura Familiar. O seminário técnico vai orientar sobre os novos critérios que serão adotados para o repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a partir de 2024 e gradativamente até 2027.
O seminário é dirigido a prefeitos, secretários municipais de Finanças, Educação, Saúde, Meio Ambiente, Agricultura, Administração, Planejamento e técnicos das prefeituras.
A programação inclui apresentações sobre a estrutura geral do Índice de Participação dos Municípios (IPM), além da abordagem sobre os índices municipais que serão considerados para a nova sistemática de cálculo, como educação, saúde, esforço de arrecadação, agricultura familiar, unidades de conservação e terras indígenas. Os temas serão apresentados por técnicos representantes da Sefaz, Seplag, Sema, Seduc, Seaf e SES. As inscrições estão abertas no site da AMM por meio do link https://bit.ly/3kDwdk1
O presidente da AMM, Neurilan Fraga, destaca a importância da participação dos gestores, considerando a repercussão das mudanças estabelecidas pela legislação estadual na partilha dos recursos. “O ICMS tem um peso muito grande nas finanças municipais, por isso os municípios devem estar atentos aos novos parâmetros de distribuição, pois terão que atender vários critérios para receber os recursos. Estamos empenhados em esclarecer prefeitos e secretários sobre essa nova sistemática de repasse para que façam as adequações e esforços necessários e ao final não sejam prejudicados na transferência da arrecadação”, assinalou , agradecendo a parceria das secretarias estaduais para a realização do seminário.
Pela nova composição do ICMS, que será aplicada a partir do próximo ano, a Educação vai representar 10% da transferência constitucional, atingindo o percentual de 12% em 2026/27. A Saúde também terá um percentual significativo, respondendo por 5% na composição do índice do ICMS. Considerando a projeção do repasse do ICMS de R$ 5,5 bilhões para 2024, os indicadores de Educação e Saúde poderão representar os repasses aos municípios de R$ 550 milhões e R$ 275 milhões, respectivamente.
Os outros critérios que serão adotados para compor o ICMS são os seguintes: Valor Adicionado (65%), Esforço da Arrecadação (2%), Coeficiente Social (11%), Unidade de Conservação/ Terra Indígena (3%) e Agricultura Familiar (2%).
As mudanças, definidas na legislação estadual por meio da Lei nº 746/2022 e Decreto 1.514/2022, serão graduais, iniciando em 2024 com aplicação progressiva até 2027, quando os novos índices estarão consolidados integralmente.
Desde o ano passado, quando foi publicada a lei que muda a forma de distribuição do imposto estadual, a AMM está acompanhando o assunto e orientando os prefeitos e equipes. Além do seminário em Cuiabá, a instituição também está levando orientação sobre o assunto em reuniões descentralizadas, realizadas nos municípios por meio dos consórcios de desenvolvimento econômico.
PROGRAMAÇÃO DO SEMINÁRIO
08 DE MARÇO
13h30 – (30´) Abertura do Seminário com participação das Autoridades: AMM, Secretários de Estado SEFAZ, SEPLAG, SEDUC, SEMA, SES e SEAF e demais Convidados
14h00 – (40´) Apresentação: Estrutura Geral do IPM – SEFAZ
14h40 – (20´) Apresentação: Suporte na Elaboração e Coordenação da Apuração dos Índices – SEPLAG
15h00 – (60´) Apresentação Índice Municipal de Qualidade da Educação – SEDUC
16h00 – (30´) Painel de Perguntas e Respostas
17h30 – Previsão de Encerramento
09 DE MARÇO
08h00 – (40´) Apresentação: Índice Municipal de Qualidade da Saúde – SES
08h40 – (20´) Painel de Perguntas e Respostas
09h00 – (30´) Apresentação: Índice Municipal de Esforço de Arrecadação – SEFAZ
09h30 – (20´) Painel de Perguntas e Respostas
09h50 – (20´) Apresentação: Índice Municipal de Agricultura Familiar – SEAF
10h10 – (10´) Painel de Perguntas e Respostas
10h20 – (20´) Apresentação: Indicador de Unidades de Conservação e Terras Indígenas – SEMA
10h40 – (10´) Painel de Perguntas e Respostas
10h50 – (30´) Avaliação Técnica da AMM
11h20 – (20´) Encaminhamentos gerais do Seminário com direcionamento de ações de cada órgão participante e informes gerais
12h00 – Previsão de Encerramento
Fonte: amm
