As condutas vedadas aos gestores municipais em ano eleitoral será um dos temas tratados durante a segunda edição do Seminário de Formação que a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realizam a partir desta terça-feira (5). O evento, que será presencial no auditório da AMM e on-line por meio da plataforma Zoom, terá dois dias de duração, com encerramento na quarta-feira (6).
Mais de 200 pessoas se inscreveram, entre representantes de prefeituras, consórcios intermunicipais e entidades diversas. A capacitação, que conta com o apoio da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/MT, é direcionada a servidores das prefeituras filiadas e instituições parceiras.
A programação abordará os seguintes temas: Questões controversas sobre a Propaganda Eleitoral; Condutas Vedadas aos Gestores Públicos Municipais em ano eleitoral; Registro de Candidatura e Inelegibilidades; e Contas de Campanha.
Os assuntos serão abordados por advogados especialistas que vão apresentar aos gestores e técnicos os principais tópicos de cada área. Durante o seminário, os participantes poderão esclarecer dúvidas acerca das alterações legislativas e sobre os procedimentos a serem adotados no período eleitoral.
O presidente da AMM, Leonardo Bortolin, destacou que é importante estar atento às restrições para evitar infringir a legislação que é bastante criteriosa e estabelece várias limitações aos agentes públicos. A programação dos seminários técnicos terá prosseguimento até o final do ano, com a abordagem de vários temas inerentes à administração pública.
Confira a programação
05/03 – TERÇA-FEIRA
MATUTINO 8h
Palestra: Questões controversas sobre a Propaganda Eleitoral
Por Ademar Borges de Paula Silva: Advogado e economista, com especializações em Direito Eleitoral e Constitucional, e mestre em Economia. Membro da ABRADEP e CAOESTE, contribui significativamente para a transparência eleitoral.
VESPERTINO 13h30
Palestra: Condutas Vedadas aos Gestores Públicos Municipais em ano eleitoral
Por Nilson Bezerra: Servidor público federal no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, atualmente em exercício no TCE-MT como Secretário do Gabinete de Inovação e Transformação Digital. Formado em Ciência da Computação, Gestão do Serviço Público e Direito, com especializações em Gestão Pública e mestrando em Administração Pública.
06/03 – QUARTA-FEIRA
MATUTINO 8h
Palestra: Registro de Candidatura e Inelegibilidades
Por Hélio Ramos: Advogado e professor universitário, com ampla experiência em Direito Eleitoral, Constitucional e Penal desde 2006. Especialista em diversas áreas do direito e com forte atuação na advocacia eleitoral em Mato Grosso. Ativo na OAB/MT, foi presidente de comissões importantes e atualmente lidera a Comissão de Direito Eleitoral da OAB-MT, 2021-2023.
VESPERTINO 13h30
Palestra: Contas de Campanha
Por Marcos Andrade: Advogado, contador e professor com especialização em Direito Eleitoral e Tributário, atua também como facilitador em Prestação de Contas Eleitorais. É integrante do Instituto Brasileiro de Direito e Educação (IBRADED), trazendo consigo uma vasta experiência de mais de 30 anos na área.
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Fonte: amm
