A nova metodologia de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), uma das principais fontes de arrecadação dos municípios, integra a programação do Seminário de Formação em Receitas Públicas que a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) vai realizar nos dias 23 e 24 de abril.
O tema será abordado no primeiro dia do evento por representantes das secretarias de estado de Fazenda, Planejamento, Educação, Agricultura Familiar, Saúde e Meio Ambiente.
Os critérios de distribuição do ICMS são definidos pela Lei Complementar 746/2022 que estabeleceu o novo Índice de Participação dos Municípios (IPM), utilizado na repartição da receita do imposto.
A implementação das novas regras começou este ano e será feita, de forma gradual, até 2026. De 2026 em diante, os indicadores para definição do IPM serão os seguintes: valor adicionado (65%), coeficiente social (11%), unidade de conservação/terra indígena (3%), educação (12%), saúde (5%), agricultura familiar (2%) e esforço de arrecadação (2%).
Com a lei em vigor, a performance de receita de ICMS por parte dos municípios vai depender do desempenho e eficiência das gestões locais em setores estratégicos da administração, como educação, saúde, agricultura familiar, meio ambiente, considerando que os valores serão distribuídos atendendo a critérios de eficiência da gestão nessas áreas.
Inscrições – As inscrições para o evento estão abertas e seguem até o próximo dia 22 no site da AMM. O conteúdo programático também inclui exposições sobre o Imposto Territorial Rural (ITR), Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e Retenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).
A realização do seminário contará com a parceria do Governo do Estado, Tribunal de Contas, Ministério Público, Assembleia Legislativa, entre outras instituições.
O público-alvo é formado por prefeitos, secretários municipais de Finanças, Educação, Saúde, Meio Ambiente, Agricultura, Administração, Planejamento, equipes de contabilidade, tributação, fiscalização, e demais técnicos das referidas áreas.
CONFIRA A PROGRAMAÇÃO
23 DE ABRIL
- 08h00 – Abertura do Seminário com participação das Autoridades: AMM, Secretários de Estado SEFAZ, SEPLAG, SEDUC, SEMA, SES e SEAF e demais Convidados;
- 08h40 – Estrutura Geral do IPM/ICMS – SEFAZ-MT
- 09h20 – Perguntas e Respostas
- 09h40 – Intervalo
- 10h00 – Painel de Resultados do IPM – SEPLAG
- 10h40 – Pergunta e Resposta
- 11h00 – Índice Municipal de Qualidade da Saúde – SES-MT
- 11h40 – Pergunta e Resposta
- 12h00 – Almoço
- 13h30 – Índice Municipal de Agricultura Familiar – SEAF-MT
- 14h10 – Pergunta e Resposta
- 14h30 – Índice Municipal de Qualidade da Educação – SEDUC-MT
- 15h10 – Pergunta e Resposta
- 15h30 – Intervalo
- 15h50 – Índice Municipal da UCTI (ICMS-Ecológico) – SEMA-MT
- 16h30 – Pergunta e Resposta
- 16h50 – Índice Municipal de Esforço de Arrecadação – SEFAZ-MT
- 17h30 – Pergunta e Resposta
- 17h50 – Encerramento do Primeiro Dia
24 DE ABRIL
- 08h00 – A LGPD como ferramenta de apoio à gestão municipal
- 08h20 – Pergunta e Resposta
- 08h30 – Painel sobre Impacto do VTN nas Receitas Municipais
- 09h10 – Perguntas e Respostas
- 09h30 – Intervalo
- 09h50 – Painel sobre as Retenções Amplas do IRRF
- 11h30 – Perguntas e Respostas
- 12h00 – Encerramento
Mais informações: (65) 2123-1205 / 2123-1224 / 2123-1234
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Fonte: amm
