Parte das investigações da Operação Rustius, deflagrada pela Polícia Federal no último dia 20 de maio, foi suspensa por decisão liminar do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). A medida atendeu a um pedido do advogado Estevam Húngaro Calvo, que representa um dos empresários investigados na operação.
Em entrevista concedida nesta segunda-feira (24) Calvo explicou que a suspensão se baseia na falta de fundamentação legal para as medidas cautelares autorizadas no processo. “Para que ocorra uma busca e apreensão, é necessário haver fundamentação legal clara, o que não se verificou nesse caso. A Justiça Eleitoral, com prudência, suspendeu os efeitos da operação para analisar melhor a legalidade dos atos”, declarou.
A decisão foi proferida pelo relator do caso no TRE-MT, desembargador Rafael de Freitas Arantes, que considerou os argumentos da defesa suficientemente graves para justificar a suspensão parcial da investigação até o julgamento do mérito.
“Não se pode autorizar buscas em domicílios ou empresas sem objetivos definidos. A Constituição protege a privacidade dos cidadãos, e as operações precisam ter fundamentos jurídicos sólidos”, completou o advogado.
Alcance da decisão
A suspensão determinada pela Justiça Eleitoral abrange exclusivamente o empresário representado por Calvo. No entanto, o advogado pondera que, caso o mérito do habeas corpus reconheça a nulidade dos atos, outros investigados também poderão ser beneficiados pela extensão da decisão.
Entre os demais alvos da Operação Rustius estão o prefeito de Sorriso, Alei Fernandes, e o vice-prefeito, Acácio Ambrosini. Ambos foram citados em mandados de busca e são investigados por suposto envolvimento em um esquema de financiamento irregular de campanha.
afirmou Calvo.
Sobre a operação
A Operação Rustius apura um suposto esquema de caixa dois nas eleições municipais de 2024. Segundo a Polícia Federal, há indícios de uso de empréstimos fraudulentos, repasses por meio de “laranjas” e pagamentos em espécie para ocultar recursos não declarados oficialmente à Justiça Eleitoral.
Durante a operação, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão, e ao menos 17 pessoas já foram indiciadas. Parte dessas apurações, entretanto, está temporariamente suspensa, enquanto o mérito do habeas corpus tramita no TRE-MT.
Em nota, a defesa do empresário afirma que a investigação apresentou uma série de ilegalidades, como a ausência de fundamentação adequada para buscas e a quebra genérica de sigilos bancário, fiscal e telemático.
O desembargador relator, ao justificar a concessão da liminar, destacou que “já houve o cumprimento da busca e a colaboração do investigado com os agentes públicos” e que “a suspensão visa evitar prejuízos irreparáveis, caso se reconheçam nulidades insanáveis no futuro”.
A investigação contra os demais envolvidos segue em andamento. O julgamento do mérito do habeas corpus ainda não tem data definida e será analisado pelo Pleno do TRE-MT, após manifestação do Ministério Público Eleitoral e da instância de origem.
A defesa finalizou reafirmando sua confiança nas instituições democráticas.
Fonte: nortaomt
