Em maio do próximo ano a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) vai completar 40 anos de fundação. Para marcar o início das celebrações alusivas à data, a Associação vai lançar um selo comemorativo durante o Encontro Municipalista Mato-grossense, que será realizado pela instituição nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro.
O evento contará com o apoio da Associação Para Desenvolvimento Social dos Municípios (APDM), do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social do Estado de Mato Grosso (Coegemas-MT), da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime/MT) e do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems/MT).
A AMM está mobilizando os prefeitos para o evento, que vai debater os principais itens da pauta estadual e nacional que repercutem nas administrações municipais. O objetivo é assegurar o apoio do Governo Estadual e das bancadas federal e estadual para o encaminhamento da pauta municipalista, visando a aprovação de projetos que beneficiem os municípios e contribuam para o atendimento de demandas da população.
A programação terá início na noite do dia 30 de novembro, na FATEC/SENAI, com a realização de palestra motivacional com a escritora e pesquisadora em comportamento humano Leila Navarro, além do lançamento do selo comemorativo dos 40 anos da AMM. A palestra também contará com a presença de primeiras-damas e gestores da área social dos municípios. No dia 1º de dezembro o evento com os prefeitos terá continuidade no auditório da AMM, onde os gestores vão se reunir com representantes do governo do estado, além de parlamentares das bancadas federal e estadual.
Durante o evento, a AMM vai apresentar aos representantes dos poderes Executivo e Legislativo, eleitos e reeleitos, demandas dos municípios junto ao Governo do Estado, Assembleia Legislativa e Congresso Nacional. O objetivo é assegurar o compromisso das autoridades no encaminhamento das principais demandas e projetos que repercutem nas administrações municipais.
A pauta nacional inclui vários projetos em tramitação no Congresso. Uma das principais demandas é a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015, que proíbe criação de encargos para os entes municipais sem a devida previsão orçamentária. O movimento municipalista propõe um adicional de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para dar condições aos municípios de arcar com o pagamento do piso da enfermagem. Também constam na pauta a questão das creches, após tese de repercussão geral definida pelo STF, e as propostas de Reforma Tributária, discutidas no Congresso, entre outros assuntos.
PROGRAMAÇÃO (SUJEITA A ALTERAÇÕES)
| 30 DE NOVEMBRO DE 2022 – 4ª Feira |
ABERTURA DO ENCONTRO MUNICIPALISTA MATO-GROSSENSE, COM PREFEITOS (AS), PRIMEIRAS DAMAS E CAVALHEIROS, E CONVIDADOS
LOCAL: Espaço da FATEC/SENAI – Av. XV de Novembro, 303, Porto
18h00 – Recepção dos Convidados e Abertura do Evento
18h30 – Apresentações Culturais
19h20 – Boas Vindas dos Presidentes da AMM, APDM, COEGEMAS, UNDIME E COSEMS
19h40 – Lançamento do Selo Comemorativo dos 40 anos da AMM
19h50 – Palestra Magna com a Palestrante Leila Navarro
(Convite Nominal endereçado ao Prefeito (a), Primeiras Damas e Cavalheiros e Autoridades)
21h00 – Confraternização de Encerramento do Ano com a Apresentação da Banda de Música do Município de Várzea Grande
| 01 DE DEZEMBRO DE 2022 – 5ª feira |
ABERTURA DAS ATIVIDADES DO ENCONTRO MUNICIPALISTA MATOGROSSENSE – “A FORÇA VEM DOS MUNICÍPIOS”
LOCAL: Auditório da AMM
08h00 – Reunião da Diretoria da AMM na Sala da Presidência;
08h30 – Cerimônia de Abertura / participação do Presidente da CNM;
09h00 – Painel: Congresso Nacional Municipalista;
Compromisso dos Deputados Federais (Reeleitos e Eleitos) e Senadores de Mato Grosso com as Pautas Municipalistas;
09h40 – Painel: Assembleia Estadual Municipalista;
Compromisso dos Deputados Estaduais de Mato Grosso com as Pautas Municipalistas;
10h20 – Painel sobre o Repasse do ICMS da Educação e da Saúde
11h00 – Painel: Compromisso Municipalista do Governo do Estado;
Governador Mauro Mendes e Secretários de Estado;
12h00 – Intervalo para Almoço
14h00 – Participação dos Prefeitos no Encontro dos Dirigentes Municipais de Educação/UNDIME no Hotel Fazenda Mato Grosso
Fonte: amm
