O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) deu continuidade, na última quarta-feira (9), à oficina sobre Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), realizada pela Secretaria Nacional de Bioeconomia (SBC) da pasta. O segundo dia foi dedicado à apresentação e discussão de estudos técnicos e ferramentas que apoiam o desenho de políticas públicas de PSA com base em dados consolidados sobre custos e benefícios.
A coordenadora-geral de Pagamento por Serviços Ambientais da SBC/MMA, Gabriela Podcameni, ressaltou que o desenvolvimento de metodologias é essencial para ampliar programas de PSA com transparência e eficiência. “Ontem falamos muito da importância de a política pública ter dados para desenhar estratégias e não ter custo tão alto toda vez que quiser implementar um programa. Ter ferramentas integradas, em que os estudos se complementam e compartilham bases de dados, é essencial, e um pouco disso tratamos hoje”, afirmou.
O Grupo de Economia do Meio Ambiente (Gema) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) apresentou uma ferramenta de modelagem desenvolvida para apoiar o planejamento de programas de PSA no Brasil. O estudo estimou custos e benefícios associados à conservação e recuperação de vegetação nativa, considerando aspectos como retenção de carbono, erosão evitada do solo e biodiversidade, e propôs uma metodologia de análise custo-efetividade que permite identificar áreas prioritárias de atuação, conforme diferentes objetivos ambientais e realidades regionais.
O economista, professor da UFRJ e coordenador do Gema, Carlos Eduardo Young, explicou que o trabalho teve início em 2015, quando foi produzida a primeira estimativa nacional de custos de PSA, e que agora o modelo evoluiu para apoiar a implementação efetiva da lei. Young observou que o objetivo do projeto é “oferecer uma primeira aproximação do custo de oportunidade”.
O estudo incorpora dados sobre cultivo, pecuária e outros usos econômicos. Embora o foco inicial tenha sido propriedades privadas, Young reforçou que a proposta é expandir a base de informações para incluir métricas de biodiversidade, serviços relacionados à água e diferentes contextos territoriais. “A lógica que estruturamos foi fazer uma primeira conta de custos e benefícios, mas também construir uma base que possa evoluir para simulações mais detalhadas no futuro”, explicou.
O pesquisador do Gema que também apoiou a pesquisa, Romero Cavalcanti, explicou que o estudo considerou tanto o custo de oportunidade associado à conservação quanto o custo direto de recuperação de áreas degradadas, incluindo despesas com plantio e manutenção por três anos. Ele também apontou que “os custos médios de restauração são significativamente mais altos do que os de conservação”, o que torna essencial definir estratégias complementares, sobretudo quando se trata de áreas públicas e passivos legais.
Após as apresentações houve debate entre os participantes, ressaltando a importância de potencializar a articulação institucional no âmbito da regulamentação e implementação das políticas de PSA, incluindo o desenvolvimento e aprimoramento de ferramentas técnicas integradas. Ao longo do dia também foram realizados exercícios práticos de simulação do modelo e reflexões sobre como integrar dados econômicos e ambientais na definição de prioridades territoriais.
A oficina foi encerrada com uma sessão dedicada à sistematização das principais contribuições, com foco na consolidação do PSA como instrumento para a conservação, recuperação e uso sustentável dos ecossistemas.
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Fonte: gov.br
