A nova metodologia de cálculo do índice de distribuição do ICMS, com foco no indicador Resultados da Educação, integrou a programação do Encontro “Desafios e Metas da Gestão Educacional para 2023 nos Municípios de Mato Grosso”, realizado nesta sexta-feira (2), em Cuiabá. O evento foi promovido pela União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), com o apoio da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM). O assunto integrou um painel temático, que contou com a participação do consultor da Associação, economista Vivaldo Lopes.
Lopes explicou que Mato Grosso decidiu incluir na repartição do ICMS três novos indicadores: educação, saúde e agricultura familiar, com base em modelo adotado pelo estado do Ceará. As mudanças passam a valer a partir de 2024, sendo que a Educação passará a responder por 12% da composição do tributo e a saúde por 5%. “A estimativa é que em 2024 quase R$ 800 milhões do ICMS repassado aos municípios terão como base os resultados da Educação e da Saúde”, assinalou, acrescentando que a partir de 2026 o montante atingirá cerca de R$ 1 bilhão. “A partir de 2026, educação e saúde responderão por 17% da Receita Corrente Líquida de cada município”, assinalou.
O consultor destacou que existe uma tendência de crescimento econômico no estado, resultando em aumento de receita, que deve apresentar uma variação positiva nos próximos anos. Para efeito de comparação, em 2021, o repasse do ICMS do estado aos municípios foi de R$ 4,6 bilhões, passando para cerca de R$ 4,8 bilhões em 2022. A projeção é que em 2023 o imposto a ser transferido aos cofres municipais some R$ 5,5 bilhões. “2021 a 2030 será a melhor década da história econômica de Mato Grosso”, projeta.
Pelas regras atuais, o Estado fica com 75% do ICMS arrecadado e outros 25% são transferidos aos municípios, a partir de uma série de critérios, resumidos no Índice de Participação dos Municípios (IPM). Os novos critérios levaram em consideração a Emenda Constitucional 108/2020, que estabeleceu a alteração do percentual de distribuição do imposto. A AMM está acompanhando o assunto e orientando os prefeitos e equipes desde o início, quando foi anunciada a lei que mudava a forma de distribuição do ICMS para os municípios.
Fonte: amm
