– A Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá informa que não reconhece o montante de R$ 37.260.554,95 conforme relatado pelo Hospital de Câncer de Mato Grosso (HCan).
– Os valores reconhecidos constam na proposta de quitação dos débitos formalizada pelo Município em documento oficial e autos do processo que corre perante a justiça.
– Dentro da proposta estão prazos e data para quitação de débitos, bem como comprovante de pagamento das competências de UTI já efetuado.
– Tal proposta foi efetuada e apresentada ao HCan no dia 27 deste mês.
– Sua formulação ocorreu com base em reunião com a presidência da instituição realizada na data de 26 de setembro.
– A SMS, conforme proposta apresentada ao HCan, se compromete em realizar o pagamento do recurso FEEF referente aos meses de junho, julho e agosto no valor de R$ 2.867.198,97 e de R$ 4 milhões referente ao montante dos valores do componente pré e pós fixado das competências de maio e junho no início do mês de outubro.
– Os débitos remanescentes, levando em consideração a controvérsia instaurada em relação aos valores, serão tratados por intermédio de mesa de negociação com representantes da entidade, da sms, da smf e comitê de ajuste fiscal do Município.
– Por fim, ressalta o compromisso dessa gestão com as instituições contratualizadas, mesmo mediante ao cenário de problemas que a municipalidade vem enfrentando com a rede assistencial cada vez mais sobrecarregada com pacientes que vêm de todo interior do Estado.
– A SMS salienta que vem envidando todos os esforços para enfrentar a crise que assola a saúde pública deste município, uma vez que sofre uma grande sobrecarga nos serviços de oncologia do Estado de Mato Grosso, devido os vazios assistenciais nas especialidades oncológicas nas outras 15 regionais de saúde do Estado de Mato Grosso.
