Conteúdo/ODOC – Senador Jayme Campos, do partido União Brasil, afirmou que o Projeto de Lei 2253/22, que propõe a suspensão das saídas temporárias de presos, popularmente conhecidas como “saidinhas” é “matéria vencida”. Segundo ele, o texto já aprovado pela Câmara dos Deputados e encaminhado para sanção presidencial é uma questão superada.
Durante uma entrevista no Palácio Paiaguás nesta quinta-feira (21), Jayme Campos destacou a importância de manter uma lei firme em relação à segurança no país, ressaltando que o Brasil necessita de políticas que fortaleçam essa área. Ele afirmou que, caso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vete o projeto, o Congresso estará unido para derrubar o veto.
“Já aprovou é matéria vencida. Não podemos permitir retroagirmos em uma lei firme. O Brasil precisa de segurança, de homens compromissados com a segurança, porque hoje o marginal domina os lares. Se vetar, com certeza, o Congresso vai derrubar o veto do presidente Lula”, disparou.
O senador mencionou o saldo negativo da última saída temporária de Natal, na qual cerca de 2,7 mil presos, de um total de 57 mil beneficiados, não retornaram às prisões. Ele classificou esse fato como inadmissível e destacou casos de reincidência criminosa, incluindo o assassinato de um policial em São Paulo.
O Projeto de Lei propõe que as saídas temporárias sejam concedidas apenas para detentos em regime semiaberto que estejam cursando supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior. Nesses casos, o prazo de liberação será o necessário para cumprir as atividades escolares.
Atualmente, a Lei de Execução Penal permite até quatro saídas temporárias por ano para visita à família ou participação em atividades que promovam a reintegração social.
Fonte: odocumento
