O Ministério da Saúde divulgou os valores do repasse de recursos referentes ao segundo ciclo de 2023 do Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (Qualifar-SUS). No total, 2.141 Municípios serão contemplados com a verba. As informações estão na Portaria GM/MS 885/2023, publicada na terça-feira, 18 de julho.
O repasse totaliza mais de R$ 12,8 milhões. Segundo o documento, o Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, dos recursos financeiros de custeio para os respectivos Fundos Municipais de Saúde. A verba orçamentária sairá da Funcional Programática 10.303.5017.20AH.0001 – Organização dos Serviços de Assistência Farmacêutica no SUS, Plano Orçamentário (0000).
A transferência ocorre de forma trimestral para Municípios habilitados no Qualifar-SUS de acordo com as informações enviadas pelas gestões locais pelo Sistema Hórus, ou ainda, por meio do serviço WebService. Além disso, o Ente beneficiário deve comprovar a aplicação dos recursos recebidos, por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG).
Fonte: amm
