São Paulo desafia recomendação da ONU e lança ‘prisômetro’

A iniciativa, entretanto, enfrenta críticas da Defensoria Pública de São Paulo e levanta questionamentos com base em recomendações da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre o uso da tecnologia.

O órgão estadual solicitou a suspensão do uso do sistema durante o Carnaval, alegando preocupações com a vigilância e a privacidade dos cidadãos. O órgão argumenta que a tecnologia pode impactar o direito de manifestação e ressalta a necessidade de um registro transparente e auditável sobre seu funcionamento.

Durante a inauguração, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) defendeu o uso do sistema e criticou a posição da Defensoria:

“É um verdadeiro absurdo você ter a defensoria pública, que é uma instituição tão importante, não defender a população contra os criminosos. Toda a sociedade gostaria de entender o porquê dessa ação, que pode privar a população de uma tecnologia que auxilia na segurança”.

A Prefeitura de São Paulo reforça que o Smart Sampa opera dentro das normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e já resultou na captura de 208 foragidos da Justiça até 25 de janeiro deste ano.

A média é de uma prisão a cada três horas, realizada pela Guarda Civil Metropolitana (GCM). No entanto, o projeto segue sob análise do Tribunal de Contas do Município (TCM), que questiona os critérios de coleta e compartilhamento de informações obtidas pelas câmeras.

Além das discussões sobre privacidade, a ONU já manifestou preocupações sobre o uso indiscriminado de reconhecimento facial, especialmente durante o Carnaval.

O professor de Criminologia da Universidade de São Paulo (USP), Mauricio Stegemann Dieter, critica a implementação do “prisômetro”, argumentando que sua principal função é propagandística.

Segundo ele, o mecanismo busca transmitir uma sensação de segurança, mas, ao mesmo tempo, evidencia falhas estruturais na política de segurança pública. “Na medida em que ele registra muitas prisões, ele revela a sua impotência concreta para enfrentar a questão da criminalidade”.

Dieter alerta para os riscos de arbitrariedade policial durante grandes eventos, como o Carnaval. “Durante manifestações de rua, sejam como momentos de cultura, de lazer, de catarse, enfim, esse risco aumenta naturalmente porque há uma maior confusão sobre a identidade das pessoas”, se referindo às fantasias dos foliões.

Outro ponto levantado por Maurício foi a necessidade de auditoria civil sobre mecanismos de vigilância estatal, como o Smart Sampa. Para ele, a polícia e o Ministério Público não podem ser os únicos responsáveis pela fiscalização, pois são instituições do Estado. “Minha recomendação aqui seria que a sociedade, por meio de representantes civis, tenham acesso ao aplicativo, ao código-fonte, aos dados coletados, para se certificarem de que isso não ofende direitos fundamentais”.