Via @consultor_juridico | O ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, mandou abrir investigação contra dois desembargadores do Tribunal Regional Federal da 1ª Região por conta da suposta demora da dupla para proferir decisões em processos que envolvem o pagamento de quase R$ 1 bilhão aos cofres da União.
A apuração envolve os desembargadores Hercules Fajoses e Maura Moraes Tayer, da 7ª e 8ª Turma, respectivamente. Já a dívida de cerca de R$ 800 milhões é cobrada por conta das fraudes na construção do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, em São Paulo, nos anos 1990.
A respectiva devedora é a LCC Empreendimentos e Construções, ligada ao Grupo OK, que pertence a Luiz Estevão. O empresário e ex-senador chegou a ser preso pelos desvios cometidos em parceria com o então juiz Nicolau dos Santos Neto (morto em 2020), que também foi condenado e detido devido às fraudes.
Segundo a Advocacia-Geral da União, autora do pedido à Corregedoria Nacional de Justiça, o Grupo OK usou de “má-fé processual” e “causou tumulto” na ação para atrasar o pagamento de milhões de reais. O resultado dessas estratégias, continuou a AGU, é o calote em outros credores públicos, como o Banco do Brasil, a Procuradoria da Fazenda Nacional e o Governo do Distrito Federal. De acordo com o processo, a União penhorou todos os imóveis encontrados em nome do Grupo OK.
O caso foi parar no TRF-1 após o Grupo OK pedir a migração da dívida reconhecida pelo Tribunal de Contas da União para um programa de parcelamento. O ato foi feito ilegalmente, disse a AGU, porque a empresa não teria esse direito.
Essa solicitação do Grupo OK motivou duas discussões no tribunal regional: um recurso de apelação para obter o parcelamento da dívida e um agravo de instrumento para garantir efeito suspensivo ao recurso anterior.
Os dois pedidos foram apresentados em 11 de novembro de 2016. O recurso de apelação foi autuado em outubro de 2017, enquanto o agravo de instrumento foi concedido em fevereiro daquele ano. O relator desse último recurso foi justamente o desembargador Fajoses, que também suspendeu a execução da dívida pela União.
Fajoses entendeu que, naquele momento, o Grupo OK estaria sendo discriminado pelo erário, pois o juiz Nicolau dos Santos Neto havia conseguido parcelar a dívida das fraudes no fórum trabalhista.
Desde então, o processo tramitava vagarosamente, de acordo com a AGU. Em fevereiro deste ano, entretanto, Fajoses decidiu, em um questionamento do Grupo OK sobre conflito de competência, manter a relatoria da execução da dívida com o desembargador Marcos Augusto de Sousa.
Mas Sousa não chegou a se manifestar no caso após essa última decisão, porque assumiu a vice-presidência do TRF-1. Isso fez com que a ação sobre a dívida milionária fosse redistribuída para a desembargadora Maura Moraes Tayer. Ao assumir a relatoria da ação, a magistrada suscitou conflito negativo de competência.
A AGU alega que o prejuízo gerado aos cofres públicos é enorme. “A União está impedida de adjudicar imóveis penhorados de seu interesse na execução em comento (suspensa há mais de cinco anos). Além disso, há em torno de R$ 100 milhões depositados em juízo, anteriormente penhorados, que precisam ser convertidos em renda.”
O contexto do caso narrado pela AGU, segundo Salomão, atrai a competência da Corregedoria da Justiça Federal, que apura o caso.
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Por Brenno Grillo
Fonte: Conjur
