Saiba Quanto Cada Partido Receberá do Fundo Eleitoral de R$ 4,9 Bilhões

Nesta segunda-feira (17), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revelou como será feita a distribuição dos R$ 4,9 bilhões destinados ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para as eleições municipais de 2024.

A quantia, que gerou controvérsias no final do ano passado por ser um recorde histórico, mais do que dobra o valor reservado para as eleições municipais de 2020, que foi de R$ 2 bilhões. Esse valor é equivalente ao montante distribuído nas eleições gerais de 2022, onde foram eleitos presidente, governadores, senadores e deputados federais.

O FEFC, criado em 2017, surgiu como alternativa ao fim do financiamento de campanhas por empresas privadas. Os recursos são distribuídos de acordo com o número de deputados federais e senadores eleitos pelos partidos na última eleição.

Para receber os recursos, cada partido precisa estabelecer critérios internos de distribuição entre seus candidatos, respeitando cotas de gênero e raça, conforme a legislação. Esses critérios devem ser homologados pelo TSE antes de qualquer distribuição.

Após o término do processo eleitoral, os partidos são obrigados a apresentar uma prestação de contas detalhada, que será analisada e votada pelo plenário do TSE. Este procedimento visa assegurar a racionalidade e transparência na distribuição e uso dos recursos públicos destinados às campanhas eleitorais.