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O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta segunda-feira (14), no Diário Oficial da União, uma portaria que define novas regras para a oferta de cursos de graduação na modalidade de educação a distância (EaD) em todo o país. A medida regulamenta o Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025, detalhando critérios para a formação do corpo docente e as atribuições específicas dos profissionais envolvidos no ensino superior remoto.
Fonte: gazetabrasil