As decisões do Tribunal Penal Internacional (TPI) sobre o mandado de “prisão” ao presidente russo Vladimir Putin e à ombudsman infantil Maria Lvova-Belova, não têm efeito na Rússia, inclusive em termos legais, comentou Maria Zakharova, representante oficial do Ministério das Relações Exteriores do país.
A câmara de pré-julgamento do TPI, cuja jurisdição a Rússia não reconhece, emitiu tal decisão nesta sexta-feira (17), por acusações de que Moscou deporta crianças ucranianas.
9 de março, 11:52
“As decisões do Tribunal Penal Internacional não têm nenhum significado para nosso país, inclusive do ponto de vista legal”, segundo ela.
“A Rússia não é parte do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional e não tem nenhuma obrigação sob ele. A Rússia não está cooperando com este órgão, e possíveis ‘prescrições’ de prisão emanadas do tribunal internacional serão legalmente nulas para nós”, sublinhou.
Dmitry Peskov, porta-voz presidencial da Rússia, também não deu importância ao mandado de prisão.
“Achamos a própria formulação da questão ultrajante e inaceitável. A Rússia, como vários Estados, não reconhece a jurisdição deste tribunal e, portanto, quaisquer decisões deste tipo são nulas e sem efeito para a Rússia do ponto de vista legal”, explicou ele.
Fonte: sputniknewsbrasil
