Evento em 29/8 reuniu convidados que tiveram participação em dez casos emblemáticos de proteção ao patrimônio cultural
Foto: Ascom PR/RJ
“A Semana de Arte Moderna de 1922 foi um marco. Pensar nela hoje é ter a oportunidade de trazer um outro ponto de vista e ouvir outras vozes. Não há uma só história, mas várias histórias”. Foi assim que procuradora da República Fabiana Schneider abriu a roda de conversa do evento Cem anos da semana de 22 e seus reflexos nas instituições brasileiras, promovido pela Procuradoria da República no Rio de Janeiro (PR/RJ), na última segunda-feira (29), e com programação para o público externo e interno na terça (30).
Durante a abertura, o procurador-chefe da PR/RJ, Sérgio Pinel, ressaltou a importância do encontro: “O evento surgiu da necessidade de uma maior aproximação com os atores que pensam cultura e patrimônio histórico. É importante que a nossa instituição revisite a nossa atuação na defesa da cultura e do patrimônio histórico, que ultimamente tem pouca visibilidade”, explicou.
Participaram da roda de conversa membros do MPF, que apresentaram casos emblemáticos na área do patrimônio cultural, além de historiadores, diretores de museu e pesquisadores da área. Foi inaugurada também a exposição fotográfica de dez grandes casos de atuação do MPF nessa temática, além da exibição de um vídeo que resume as atuações.
Doação de Obras ao Museu Nacional de Belas Artes – A museóloga e ex-diretora do Museu Nacional de Belas Artes, Mônica Xexéo, e o procurador regional da República José Augusto Vagos trataram da doação de obras exclusivas de Emiliano Di Cavalcanti, Djanira e Emeric Marcier ao Museu. As peças foram obtidas a partir de acordo de colaboração firmado pela Força-Tarefa da Lava Jato no Rio e o MPF atuou junto à Justiça Federal para que fosse concedida tutela total das obras para o Museu de Belas Artes.
Mônica citou a importância dessas peças no museu, já que ampliaram significativamente seu acervo. “O museu não é só um lugar de exposição, mas de produção de conhecimento. A doação dessas obras permite um olhar diferente, já que saíram de uma coleção privada para um espaço público, em que ficam acessíveis para a população e pesquisadores da área. Foi fundamental a ajuda da União na tutela, não pelo valor econômico, mas principalmente, pelo valor histórico dessas obras”, destaca Mônica.
Parque Nacional Serra da Capivara – O procurador da República Alexandre Assunção e Silva (PR/PI) abordou o trabalho de preservação do Parque Nacional Serra da Capivara, no Piauí, onde se encontram preservadas artes rupestres.
Ele contou que, entre 2015 e 2016, o parque seria fechado por falta de recursos públicos para sua manutenção. O MPF postulou então o cumprimento provisório de uma sentença proferida em ação movida pela OAB e a Fundação Museu do Homem Americano (Fumdham) e acompanhou todo o trâmite até o repasse de R$ 782,4 mil chegar ao parque.
O procurador também relatou que alguns crimes de caça predatória e crimes ambientais ocorrem dentro da unidade de conservação. Para os que são encontrados e julgados culpados, o MPF propôs medida sócio-educativa na qual, em vez da retirada da liberdade, o réu considerado culpado passa a trabalhar no parque para que possa aprender sobre a importância da preservação daquele lugar.
Tombamento do Patrimônio de Fordlândia – A procuradora da República Janaina Andrade de Souza (PR/PA) e o procurador da República Gabriel Dalla Favera de Oliveira (PR/PA) falaram sobre o tombamento de toda uma cidade: Fordlândia, no Pará.
Janaina explicou que o processo teve início quando a sociedade local provocou o MPF e uma recomendação foi expedida. Fordlândia foi fundada em 1927 como uma tentativa da empresa Ford de ter um polo produtor de borracha para suas indústrias e ainda possui prédios originais da época da fundação. O tombamento foi necessário devido à situação de degradação de diversos pontos arquitetônicos.
Ela contou que as dificuldades deste caso são singulares. “Uma das dificuldades é que a população sofre com extrema vulnerabilidade alimentar e não compreende a preocupação em se proteger um patrimônio cultural quando há dificuldades de sobrevivência”, revela. Já Gabriel Oliveira ressaltou que, com o fim da produção de látex por causa de uma praga que dizimou o seringal, a União assumiu o patrimônio e as dívidas trabalhistas do local e destacou que há um potencial turístico na área.
Liberte Nosso Sagrado – O procurador da República Júlio Araújo (PR/RJ) e o diretor do Museu da República, Mário Chagas, trouxeram à roda de conversa o caso Liberte Nosso Sagrado, que tratou da devolução de peças de religiões de matriz afro-brasileira que foram apreendidas durante a Primeira República e Era Vargas como prova do crime de “prática do espiritismo, da magia e seus sortilégios”.
Mario Chagas contou que foi procurado pela mãe de santo Meninazinha de Oxum que perguntou se as obras que estavam nos museus da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e Polícia Civil do Rio de Janeiro, poderiam ali ser expostas. Ao buscar mais informações sobre o caso, ele constatou uma violência religiosa e racista que o Estado brasileiro havia cometido até a década de 1940.
O movimento Liberte o Nosso Sagrado acionou o MPF para intermediar o acesso ao acervo e, em setembro de 2020, os 529 objetos foram entregues ao Museu da República. O procurador da República Júlio Araujo (PR/RJ), em sua fala ressaltou que “o MPF vem ao lado de todos a fim de que seus direitos possam ser respeitados” e que apesar de algumas políticas públicas ainda serem pautadas com forte influência e o Estado do Rio de Janeiro ainda sofrer com severa intolerância religiosa, “o MPF juntamente com as religiões de matriz africana busca a equidade religiosa ante a outras religiões”.
Reformatório Krenak – O caso do reformatório Krenak foi apresentado pelo procurador da República Antonio do Passo Cabral (PR/RJ). Segundo ele, este foi um caso muito peculiar. Apesar do nome de reformatório, o local era um presídio indígena em Minas Gerais onde aconteciam diversas violações aos direitos humanos praticadas contra o povo Krenak durante o período da ditadura miliar. Entre as opressões, estava o fato de os indígenas não poderem usar a sua própria língua no reformatório. “O MPF, portanto, buscou uma reparação história e nesse caso, financeira também. Não temos números exatos da quantidade de indígenas que passaram pelo reformatório, por isso os números da ditadura militar não correspondem ao real número de casos, já que os indígenas foram uns dos povos que mais sofreram e muitos casos não foram contabilizados”, argumenta.
Museu do Samba e Cais do Valongo – Por último, foi apresentada a atuação do MPF nos casos do Museu do Samba e o Cais do Valongo pelo procurador da República Jaime Mitropoulos (PR/RJ), pela historiadora e uma das responsáveis pelo dossiê de candidatura do Cais do Valongo a Patrimônio Cultural da Humanidade apresentado à Unesco, Mônica Lima; e pela fundadora do Museu do Samba, Nilcemar Nogueira.
Jaime Mitropoulos destacou a atuação do procurador Sergio Suiama para a oficialização do Cais do Valongo como Patrimônio Histórico em 2017. Já Mônica ressaltou que o Cais do Valongo foi reconhecido como o único sítio histórico de caráter sensível no Brasil e que o MPF foi fundamental para tal feito. “O MPF ajudou na construção da candidatura do Cais. Durante esse processo, ouvimos representantes de movimentos sociais e da comunidade, o que contribuiu para o enriquecimento da candidatura”, explicou Mônica.
Já no caso do Museu do Samba, localizado na Mangueira (RJ), Nilcemar Nogueira citou a importância do samba e da cultura na reconstrução da identidade, além do samba ser um lugar de luta e afirmação. Ela destacou que este museu tem uma grande preocupação em como vai impactar o público pelas ações sociais, como no caso do pré-vestibular social. “O samba também é um ato político, é uma forma de dizer que não é preciso que se conte a nossa história, nós podemos contar a nossa história, o sambista é capaz de contá-la”, justifica.
Após a apresentação dos casos, o procurador-chefe passou a palavra para o subprocurador da República e diretor da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), Alcides Martins, que falou sobre fé e a sua diversidade, que precisa ser respeitada: “Não podemos perder a fé na Justiça e essa é a nossa luta. Tenho orgulho de integrar o MPF, porque a minha luta foi contra o preconceito”.
Encerrando o evento, a procuradora Janaina Andrade parabenizou o MPF no Rio pela iniciativa, que levou ao ótimo debate, à troca de experiências e reflexões acerca da atuação do MPF. Ela sugeriu ainda que a roda de conversa e a exposição sejam levadas para outras unidades do MPF pelo país. E o diretor do Museu da República, Mario Chagas, fez também o convite para que a exposição e essa roda de conversa fosse levada ao museu, além de reforçar o convite para que todos visitem a exposição “Liberte Nosso Sagrado”.
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