O documento retrata busca pelo fortalecimento do Sistema PFDC
Imagem: ASCOINF/PFDC
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) – órgão do Ministério Público Federal (MPF) – disponibiliza o Relatório de Gestão 2020-2022, que reúne as principais ações promovidas em prol dos direitos humanos. “Desde o início da minha gestão, o objetivo foi fortalecer o Sistema PFDC, disseminando boas práticas e fomentando ações coordenadas. Esse é o espírito do relatório e da nossa gestão”, esclarece o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena.
Com 148 páginas, o documento apresenta as principais ações desenvolvidas pela PFDC, abrangendo uma linha do tempo das atividades que envolvem seus Grupos de Trabalho (GT) e Relatorias Temáticas (RTs), bem como ações ligadas aos Núcleos de Apoio Operacional (Naops) e às Procuradorias Regionais dos Direitos do Cidadão (PRDCs).
Entre os destaques da atuação do Sistema PFDC apontados no relatório, encontra-se o acompanhamento da crise migratória, notadamente no que se refere ao corte de recursos para a Operação Acolhida, conduzida pelo Exército Brasileiro desde 2018, nas cidades de Manaus (AM), Boa Vista e Pacaraima (RR). O procurador federal dos Direitos do Cidadão interagiu com diversos atores responsáveis pelo acolhimento dos migrantes e refugiados venezuelanos, indígenas e não indígenas, visitando a Região Norte por quatro vezes.
Outra iniciativa de destaque na promoção dos direitos humanos foi o Projeto Encontros da Cidadania, que reuniu especialistas e representantes da sociedade civil para debater temas relevantes para a sociedade brasileira. Em dois anos, foram organizados 31 eventos virtuais, que juntos já somam mais de 20 mil visualizações no Youtube. Foram discutidos diversos temas: proteção dos direitos humanos em todos os elos da cadeia produtiva, responsabilização socioambiental, justiça de transição, grandes empreendimentos, mineração, uberização da economia, tratados internacionais e agenda global, violência contra a mulher, alimentação adequada, entre outros.
O combate à homotransfobia também esteve como uma das prioridades da gestão. A PFDC aderiu à campanha “Eu Sou Respeito”, idealizada pela PRDC no Rio Grande do Sul. Datas comemorativas foram utilizadas para promover a conscientização de cidadãos sobre o respeito à população LGBTI+. Um dos webinários providos no âmbito do Projeto Encontros da Cidadania discutiu o enfrentamento à homotransfobia, tendo como base decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que enquadraram as condutas homofóbicas e transfóbicas na tipificação da Lei do Racismo, até que haja lei específica sobre a matéria.
São destaque, no relatório, as ações coordenadas realizadas pela PFDC que abrangeram diversas áreas dos direitos humanos, entre elas: acessibilidade de pessoas com deficiência nos embarques e desembarques em aeroportos, a efetividade da reserva de vagas em concursos públicos para candidatos negros e candidatos com deficiência, reconhecimento de territórios tradicionais, o respeito à destinação constitucional das terras públicas federais nos programas de regularização fundiária e o incentivo à Implantação de órgãos de prevenção e combate à tortura – assunto levado, inclusive, para discussão com os membros do Grupo Nacional dos Direitos Humanos do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (GNDH/CNPG).
Iniciativas estaduais – O relatório traz um compilado das principais ações desenvolvidas pelas Procuradorias Regionais dos Direitos do Cidadão em cada estado, destacando, entre elas, a instauração de inquérito civil público (ICP), ação civil pública (ACP), termo de ajustamento de conduta (TAC) e recomendações.
Sistema PFDC – É uma rede nacional de defesa dos direitos humanos, cujo órgão central é a PFDC. Além do apoio dos NAOPs e das PRDCs, conta em sua estrutura com GTs e RTs formados por membros do Ministério Público (MP) brasileiro, que, de modo voluntário, ajudam a discutir tecnicamente temáticas que impactam toda a sociedade, principalmente a população mais vulnerável.
Confira aqui a íntegra do relatório.
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