A Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) apresentou balanço das ações desenvolvidas em 2022. À Comissão, foram encaminhadas 85 proposições. Os deputados que a compõem deram pareceres em todos os projetos, como por exemplo aos voltados à infraestrutura urbana e ao sistema viário estadual.
Do total 85 proposições, de acordo com o relatório, 34 matérias estão com pareceres aguardando deliberações na reunião da comissão. Outras 17 já estão aptas à apreciação em primeira votação e um projeto de lei aguarda para ser apreciado em 2ª votação em Plenário.
Entre as matérias aprovadas pelos deputados da Comissão, três proposições não foram aprovadas em segunda votação em Plenário, enquanto isso duas proposições já foram transformadas em leis. Vale lembrar que as proposições que recebem emendas, substitutos ou apensamentos, retornam à comissão de mérito para enunciar novo parecer.
Na Comissão, os deputados seguiram o parecer favorável do relator Valmir Moretto (Republicanos) e aprovaram o projeto de lei 357/2022, de autoria de Wilson Santos (PSD). Essa proposta define critérios para aumento de passagens de ônibus no Estado de Mato Grosso. De acordo com a proposta, o aumento somente poderá vigorar com o prazo não inferior a 30 dias.
Com a aprovação do projeto de lei pela Comissão, a matéria foi encaminhada e está apta à votação em plenário desde o dia 11/7/2022. “A medida é uma prudência que evita a surpresa ao usuário, fornecendo um tempo mínimo para organizar seu orçamento para fazer frente à nova tarifa de transporte”, diz trecho da justificativa do relator.
Outra proposição aprovada na comissão foi o projeto de lei 1194/2021, de autoria do deputado Dr. Gimenez (PSD). A matéria propõe a criação do Manual de Manutenção Preventiva de Obras Públicas, como parte da entrega simultânea à inauguração de obras públicas. A proposta já foi aprovada em 1ª votação em Plenário.
De acordo com o autor da matéria, os custos de uma manutenção corretiva, normalmente emergencial, é realizada sob forte pressão da opinião pública, superando os custos de intervenções preventivas. “Poucas são as iniciativas para dotar a administração pública de instrumentos para antecipar eventuais problemas resultantes do desgaste natural ou prematuro das construções”, diz trecho da justificativa do relator do projeto de lei.
A Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte possui, em conformidade com o inciso XIII do artigo 369 do Regimento Interno, atribuições como a de dar parecer em todos os projetos que tratem de assuntos atinentes à infraestrutura urbana, ao sistema viário estadual e em toda matéria referente ao transporte em geral.
Cabe ainda à Comissão o direito de acompanhar o gerenciamento do sistema de transporte e trânsito no que concerne ao Estado, na forma do Código Nacional de Trânsito e sua regulamentação. Outra atribuição é o de fiscalizar a construção, a manutenção e a conservação das vias públicas e estradas.
Na última sessão legislativa, da 19ª Legislatura, a comissão é presidida por Valmir Moretto (Republicanos) e o vice-presidente é Sebastião Rezende (União Brasil). Os demais componentes titulares são os deputados Delegado Claudinei (PL), Ondanir Bortolini – PSD – Nininho e Xuxu Dal Molin (União Brasil).
Já os cinco suplentes são: Elizeu Nascimento (PL), Uysses Moraes (PTB), Dilmar Dal Bosco (União Brasil), Paulo Araújo (PP) e Valdir Barranco (PT).
