Relator vota pela cassação do governador do Rio de Janeiro; julgamento é adiado por 10 dias

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) adiou por dez dias o julgamento contra o governador Cláudio Castro (PL), além do vice Thiago Pampolha (União) e do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), Rodrigo Bacellar (União), que pede a cassação dos mandatos por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Na ocasião, Castro foi reeleito com 60% dos votos.

Conforme a denúncia apresentada pelo então candidato a governador Marcelo Freixo e o Ministério Público Federal (MPF), há suspeitas de “folhas de pagamento secretas” do Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Fundação Ceperj) e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), para os quais 27 mil pessoas teriam sido contratadas sem função específica — os conhecidos funcionários-fantasmas. O extenso grupo teria ainda atuado como cabos eleitorais de Castro. Também são investigadas outras nove pessoas.

Há suspeitas de desvios em projetos como Esporte Presente, Casa do Trabalhador, Cultura para Todos e RJ para Todos. O relator do processo, o desembargador Peterson Barroso Simão, votou pela cassação do governador, do vice e do presidente da ALERJ. Com exceção de Pampolha, que assumiu a chapa semanas antes das eleições, todos os acusados podem ficar inelegíveis por oito anos. “O voto do relator é uma vitória da Justiça Eleitoral, embora o julgamento ainda não tenha terminado”, afirmou ao g1 a procuradora regional eleitoral Neide Cardoso de Oliveira.

Porém o desembargador Marcello Granado pediu vista do processo, que será retomado em dez dias. Caso o TRE-RJ decida pela cassação, Castro continua no cargo até o julgamento de recurso pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Já o advogado de Castro, Eduardo Damian, disse durante o julgamento que o nome do ex-reitor da UERJ não está entre os acusados. “Por que o ex-reitor da UERJ, Ricardo Lodi, não foi incluído? […] Há uma deficiência na ação. Ele foi candidato a deputado federal pelo PT”, disse. Conforme o advogado, a universidade conta com autonomia financeira e administrativa.

O MPF solicitou no início deste mês a cassação do mandato do trio por irregularidades nas folhas de pagamento da Fundação Ceperj e da UERJ e também por abuso de poder político e econômico em 2022.

Em um texto de 117 páginas, a procuradora Neide Cardoso de Oliveira e o procurador eleitoral substituto Flávio Paixão apontam que há comprovação por testemunhas e documentos de uso da máquina pública nas eleições e de servidores temporários como cabos eleitorais durante a campanha. A Procuradoria Regional Eleitoral no estado também pediu a inelegibilidade de Castro e Bacellar por oito anos. A solicitação não teve Pampolha como alvo, já que o vice ingressou na chapa que venceu a eleição pouco antes da realização do pleito, em outubro de 2022.

“O esquema teve o claro objetivo da utilização da máquina pública estadual, à exclusiva disposição dos investigados, para permitir o escoamento de recursos públicos, dando-lhes aparência de legalidade, mas que, em verdade, foram indevidamente utilizados para promover as suas candidaturas e cooptar votos para as suas respectivas vitórias nas urnas, atendendo a interesses pessoais escusos e à perpetuação dos referidos políticos nos cargos eletivos do estado do Rio de Janeiro”, aponta trecho do pedido do MPF, divulgado pela Agência Brasil.

Ainda há o pedido de inelegibilidade de outras seis pessoas: os deputados federais Aureo Ribeiro (Solidariedade) e Max Lemos (PDT); o deputado estadual Léo Vieira (PL); o secretário de governo Bernardo Rossi; e Marcos Venissius da Silva e Gutemberg de Paula, ambos sem mandato parlamentar.

Na época, a defesa do governador declarou que não foram apresentados elementos que sustentassem os pedidos e ainda que Castro havia determinado a extinção dos projetos da Fundação Ceperj, que teria sido usada para recrutamento de pessoas ao longo da campanha. Já o presidente da ALERJ informou que “o MPF se pautou em matérias jornalísticas” e que não foram produzidas provas de que ele cometera irregularidades. Os demais citados não se pronunciaram.