Segundo o parlamentar, o texto ainda não tem um rascunho pronto, mas um projeto que cause embate com o STF está fora de cogitação. Ele acrescentou estar focado na dosimetria das penas.
“Não é [um projeto] de anistia, é de dosimetria. Nós não queremos e não vamos fazer nenhum projeto que vá de encontro ao Supremo. Anistia já foi considerada inconstitucional pelo Supremo, então qualquer projeto que fale de anistia não vai a lugar nenhum“, disse o deputado em entrevista à GloboNews.
Nesse sentido, de acordo com a Folha de S.Paulo, o foco do texto será alterar o Código Penal para reduzir as penas para os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
A intenção de Paulinho é contrária à do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e de correligionários do centrão.
Paulinho ainda reforçou que “aqueles que atentaram contra a democracia e o Estado Democrático de Direito não serão contemplados”, mas o projeto deve ajudar Jair Bolsonaro (PL). Sobre isso, o relator defendeu que as penas do ex-presidente sejam diminuídas.
“Que eu saiba, ele não tacou pedra em lugar nenhum”, argumentou.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por cinco crimes relacionados a uma tentativa de golpe de Estado.
Fonte: sputniknewsbrasil
