Com o objetivo de orientar os gestores municipais e ser fonte atualizada de informações contábeis, o Conselho Nacional de Contabilidade Municipal (CNCM) publicou, em parceria com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a primeira edição do livro Demonstrações Contábeis Municipais (DCASP): teoria e prática. A publicação é gratuita e acessível aqui a todos os interessados.
Além de trazer os fundamentos normativos da contabilidade pública brasileira presentes tanto nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC T SP) – Estrutura Conceitual da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, editada pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) –, como no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), o livro apresenta os modelos de DCASP e de notas explicativas extraídas das demonstrações contábeis elaboradas pelos próprios membros do Conselho Nacional, que atuam tanto nas capitais como nos Municípios de até 50 mil habitantes.
A próxima edição do livro deve abordar os procedimentos contábeis patrimoniais que devem ser adotados nos Municípios brasileiros. A expectativa é que este segundo livro esteja disponível também gratuitamente ainda este ano.
CNCM
O Conselho Nacional de Contabilidade Municipal foi criado em março de 2022 pela CNM com o objetivo de protagonizar o fortalecimento dos Municípios na temática contábil e assegurar a representação federativa dos Municípios. Isso tudo a partir de discussões que envolvam o processo de convergência da contabilidade municipal aos padrões contábeis internacionais e as questões orçamentárias, contábeis e fiscais deliberadas pelos órgãos reguladores, de fiscalização e de representação profissional. O CNCM é formado por 52 profissionais contábeis, 26 representando Municípios de grande porte (capitais) e 26 representando os Municípios até 50 mil habitantes.
A partir do mês de agosto de 2023, os membros do Conselho Nacional de Contabilidade Municipal vão promover reuniões de forma remota na primeira quarta-feira de cada mês. Na oportunidade, serão tratados assuntos de interesse dos Municípios. Nos meses de maio e outubro toda a equipe estará mobilizada para acompanhar as discussões da Câmara Técnica de Normas Contábeis e de Demonstrativos Fiscais da Federação, na qual a Confederação Nacional de Municípios tem assento.
Fonte: amm
