A decisão do governo argentino, intitulada “Protocolo para a manutenção da ordem pública em caso de fechamento de estradas“, permite que as forças federais expulsem ou dispersem manifestantes que obstruam parcial ou totalmente o trânsito em rotas nacionais e outras vias sob jurisdição federal, conforme anunciado pelo Ministério da Segurança dois dias após a revelação de um plano de ajustes econômicos substanciais.
O protocolo, especialmente polêmico por permitir intervenção sem ordem judicial, recebeu críticas de diversas entidades, incluindo a Confederação Geral do Trabalho (CGT), as Avós e Mães da Praça de Maio, e várias organizações políticas e sociais, totalizando 1,7 mil signatários.
Eles buscaram intervenção das Nações Unidas e da CIDH para revogar o protocolo, alegando que as disposições do Ministério da Segurança são incompatíveis com os direitos à liberdade de reunião, associação, expressão e protesto social, conforme garantidos por regulamentações locais, a Constituição Nacional e tratados internacionais de direitos humanos.
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Além disso, em cartas dirigidas ao Alto Comissariado para os Direitos Humanos e à presidente da CIDH, pediu-se que expressassem publicamente suas preocupações ao Estado argentino sobre o protocolo, destacando seu impacto nos direitos à vida, integridade pessoal e segurança dos manifestantes.
O novo plano de segurança foi anunciado na mesma semana em que o governo Milei revelou plano de ajuste econômico, incluindo desvalorização do peso argentino, demissões no setor público, redução de subsídios e suspensão de obras públicas.
Em resposta aos protestos, o governo também alertou sobre a retirada da assistência social daqueles que bloquearem vias de trânsito durante as manifestações, enquanto a ministra da Segurança, Patrícia Bullrich, esclareceu que o direito de manifestação está garantido, desde que não envolva bloqueio de ruas.
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Neste contexto, a população argentina tem testemunhado aumento nos protestos, principalmente no centro de Buenos Aires, onde os bloqueios de ruas têm gerado caos veicular e descontentamento entre moradores.
A situação será testada nesta quarta-feira, quando organizações de desempregados planejam uma mobilização contra o plano de ajuste de Milei, coincidindo com o aniversário do surto social de 2001, que resultou em dezenas de mortes devido à repressão policial.
Fonte: sputniknewsbrasil
