Em comunicado enviado aos prefeitos, a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) informa sobre o novo prazo para declaração das matrículas no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral. A data-limite passa a ser 06 de maio de 2024, conforme a Portaria 64/2023, publicada pelo Ministério da Educação.
A AMM esclarece que a alteração estabelecida pela Portaria se resume à declaração das matrículas e à transferência da 2ª parcela de recursos, prevista até 30 de junho de 2024, e não se refere à adesão e pactuação à iniciativa.
O programa visa oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica.
Entre os objetivos do programa estão os seguintes: elaborar, implantar, monitorar e avaliar Política Nacional de Educação Integral na educação básica; promover a equalização de oportunidades de acesso e permanência na oferta de jornada de tempo integral; melhorar a qualidade da educação pública, elevando os resultados de aprendizagem e desenvolvimento de bebês, crianças e adolescentes, entre outros.
No documento enviado aos gestores, a AMM explica que a expansão da jornada escolar em tempo integral pressupõe que sejam assegurados os direitos de aprendizagem e desenvolvimento integral; prevenção às violências; promoção de direitos sociais, direitos humanos e da natureza; fomento à ciência, às tecnologias, às artes, às culturas e aos saberes de diferentes matrizes étnicas e culturais, ao esporte e ao lazer, além do fortalecimento da convivência democrática e de um ambiente socioambiental pacífico, saudável e inclusivo.
Fonte: amm
