As inscrições para a eleição de novos membros do Conselho Municipal de Saúde (CMS), foram prorrogadas até o dia 13 de setembro. A data da eleição também teve alteração, agora será no dia 26 de setembro, das 14h às 17h, no auditório da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
Podem participar do pleito: usuários, trabalhadores e prestadores de serviço da área da saúde, bem como organizações da sociedade civil para um mandato de dois anos, que se inicia no próximo dia 28 de setembro data da posse.
Os interessados em participar do CMS devem realizar a inscrição pessoalmente, na Sala do Conselho, que fica localizada no prédio da SMS, de segunda a sexta, das 09:00h às 17:00h. Ou pelo link: https://forms.gle/U245mTNWpwBWsdGT7.
As informações sobre as alterações do cronograma estão disponíveis no no Diário Oficial do Município (Diorondon), edição nº 5.527, de 6 de setembro, das páginas 17 a 19.
Conselho Municipal de Saúde
O Conselho Municipal de Saúde é formado pelos três segmentos que integram o Sistema Único de Saúde (SUS): gestores, trabalhadores e usuários. Cada segmento possui sua representação.
De acordo com a Lei Federal 8142/1990, a função do Conselho de Saúde é atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da política pública de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder, legalmente constituído, em cada esfera do governo.
Dessa forma, o CMS aprova as contas da Secretaria Municipal de Saúde, por meio do Relatório Anual de Gestão-RAG, representando a população e exercendo o controle social.
DIÁRIO OFICIAL – PUBLICAÇÃO DE PRORROGAÇÃO
Fonte: mt.gov.br
