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O governo federal lançou hoje o Sistema de Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas), uma iniciativa inovadora que cria um banco de dados unificado para cães e gatos em todo o Brasil. O programa, totalmente gratuito, promete facilitar a identificação de pets, combater o abandono e apoiar políticas públicas de proteção animal. Acesse aqui o site do SinPatinhas.
O que é o ProPatinhas?
Instituído por decreto presidencial, o ProPatinhas tem como objetivo fortalecer a proteção de cães e gatos, promovendo o controle populacional ético e a convivência harmoniosa com a sociedade. O programa oferece:
- Ações gratuitas de castração, vacinação e microchipagem, com foco em comunidades de baixa renda, animais comunitários e populações vulneráveis.
- Apoio financeiro e técnico a estados e municípios para descentralizar iniciativas de cuidado animal.
- Formação continuada para gestores públicos e profissionais envolvidos na implementação do programa.
- Estudos de priorização para identificar áreas com alta incidência de abandono ou superpopulação animal.
O programa também apoia o controle de zoonoses, doenças transmissíveis entre animais e humanos, e reforça a luta contra maus-tratos, incentivando a posse responsável por meio de campanhas educativas.
O que é o SinPatinhas?
Integrado ao ProPatinhas, o SinPatinhas é um sistema nacional de cadastro de cães e gatos, acessível gratuitamente por meio da plataforma Gov.br. Tutores, ONGs, estados e municípios podem registrar animais, que recebem um RG Animal – uma carteirinha digital com um número de identificação único e um QR Code. Este pode ser fixado na coleira do pet, permitindo que, em caso de perda, qualquer pessoa com um leitor ou aplicativo localize o tutor.
O cadastro inclui informações detalhadas sobre o animal (espécie, raça, idade, vacinas, doenças) e o tutor (identidade, CPF, endereço), protegidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Apenas o telefone de contato autorizado é visível ao escanear o QR Code ou microchip, garantindo privacidade.
Gratuito e Voluntário: Sem Taxas ou Punições
Sancionada em dezembro de 2024 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei nº 15.046/2024 assegura que o SinPatinhas é 100% gratuito, sem previsão de impostos ou cobranças futuras. O governo destaca que o sistema não segue o modelo alemão de taxação de cães, focando exclusivamente na proteção animal.
A adesão ao SinPatinhas é voluntária, e não há punições para quem optar por não cadastrar seus animais. Para incentivar a participação, o governo lançará campanhas de conscientização, destacando benefícios como:
- Segurança para o pet: o RG Animal facilita o reencontro em caso de perda.
- Acesso a serviços públicos: tutores cadastrados receberão informações sobre campanhas de castração, vacinação e microchipagem em suas regiões.
- Transparência: possibilidade de acompanhar o uso de recursos públicos destinados à proteção animal.
Microchipagem: Opcional, mas Incentivada
A microchipagem, embora não obrigatória, será promovida por meio de mutirões gratuitos em parceria com estados e municípios. O microchip, um dispositivo do tamanho de um grão de arroz implantado sob a pele do animal, contém um número único lido por scanners ou aplicativos. Ele oferece uma identificação permanente e segura, complementando o RG Animal.
Quem Pode Participar?
O SinPatinhas abrange todos os cães e gatos – domiciliados, comunitários ou em situação de rua. No entanto, ações custeadas pelo governo federal, como castração e microchipagem, priorizam:
- Animais comunitários e de comunidades de baixa renda.
- Populações tradicionais, pessoas em situação de rua e comunidades próximas a unidades de conservação ou zonas fronteiriças.
- Animais sob a guarda de ONGs e protetores independentes.
Estados e municípios podem aderir voluntariamente ao programa por meio de um termo de adesão junto ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), acessando recursos financeiros e apoio técnico. Detalhes sobre o processo serão publicados no Diário Oficial da União em até 90 dias.
Impacto nas Políticas Públicas
O SinPatinhas centraliza dados até então fragmentados, permitindo mapear a população de cães e gatos no Brasil. “Assim como precisamos de dados para planejar creches ou hospitais, saber quantos pets vivem no país é essencial para direcionar ações de cuidado”, explica o MMA. Mesmo com adesão parcial, o sistema fornecerá uma base amostral valiosa para políticas públicas, especialmente em áreas com alta incidência de abandono ou baixa cobertura de castração.
A priorização de atendimentos segue a Lei nº 13.426/2017, que considera:
- Localidades com superpopulação ou crises epidemiológicas.
- Estimativas de animais a serem castrados por região.
- Necessidades de comunidades de baixa renda.
Combate ao Abandono e Fiscalização
O SinPatinhas não aumenta o risco de abandono, já que não impõe punições ou taxas. Pelo contrário, ele facilita a identificação de tutores em casos de perda ou abandono, fortalecendo a fiscalização. Animais microchipados ou com QR Code podem ser rastreados, permitindo que responsáveis sejam localizados e, se necessário, responsabilizados por maus-tratos ou abandono.
Financiamento e Apoio a Tutores de Baixa Renda
O financiamento das ações será compartilhado entre:
- Recursos do governo federal, conforme disponibilidade orçamentária.
- Emendas parlamentares.
- Aportes de estados e municípios aderentes.
Tutores de baixa renda são prioridade, com acesso facilitado a castração e microchipagem gratuitas, garantindo que o cuidado animal seja inclusivo.
Envolvimento da Sociedade
O SinPatinhas foi construído com ampla consulta pública, envolvendo mais de 600 participantes, incluindo ONGs, protetores, gestores municipais, conselhos de medicina veterinária, Judiciário, Ministério Público e OAB. ONGs e protetores independentes são aliados estratégicos, com incentivos para registrar animais sob sua guarda, ampliando o alcance do programa.
Médicos veterinários terão acesso aos dados dos animais sob seus cuidados para registrar procedimentos, enquanto estados e municípios acessarão dados consolidados para planejar políticas locais. Cidadãos que encontrarem animais perdidos poderão usar scanners para contatar tutores, respeitando a LGPD.
Educação e Conscientização
O ProPatinhas inclui campanhas educativas para promover a posse responsável e os direitos dos animais, com materiais informativos voltados à sensibilização da população.
Como Cadastrar?
Tutores podem acessar o SinPatinhas pelo Gov.br, utilizando login e senha, e preencher os dados do animal e do responsável. O RG Animal é gerado automaticamente, oferecendo praticidade e segurança.
Um Novo Marco para a Proteção Animal
Com o ProPatinhas e o SinPatinhas, o Brasil dá um passo importante para proteger cães e gatos, unindo tecnologia, inclusão e responsabilidade compartilhada. O governo espera que o sistema transforme a relação entre sociedade, animais e políticas públicas, garantindo um futuro mais seguro e ético para os pets.
Fonte: gazetabrasil
