IDIANA TOMAZELLI E FÁBIO PUPO
BRASÍLIA, DF – As promessas eleitorais feitas por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL) vão demandar, caso efetivadas, ao menos R$ 84,3 bilhões extras do Tesouro Nacional em 2023, entre medidas que elevam despesas ou reduzem receitas.
A estimativa foi feita pelo jornal Folha de S.Paulo considerando apenas promessas feitas pelos candidatos que ainda não estão incluídas no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2023, enviado por Bolsonaro ao Congresso em agosto com uma série de despesas subestimadas.
Entram na conta, por exemplo, os cerca de R$ 50 bilhões adicionais para cumprir a promessa (feita por ambos) de manter o valor mínimo do Auxílio Brasil em R$ 600 por família. A proposta enviada por Bolsonaro aos parlamentares há menos de dois meses é suficiente apenas para garantir um valor médio de R$ 405.
Por outro lado, foram deixadas de fora do levantamento as medidas que já têm valores reservados na proposta orçamentária. Uma delas são os subsídios para combustíveis, prometidos pelo atual presidente para o ano que vem e cuja renúncia de R$ 52,9 bilhões já está prevista no PLOA.
Nem todo o valor calculado representa necessariamente um aprofundamento do déficit em 2023, previsto atualmente em R$ 63,7 bilhões, porque as campanhas têm evitado revelar todo o seu plano de ação. É possível que algumas medidas sejam compensadas por cortes de outras despesas ou aumento de receitas, suavizando o impacto.
Os números de Lula e Bolsonaro indicam uma diferença no tamanho das faturas. As medidas sinalizadas pelo atual presidente representam um custo extra de ao menos R$ 84,3 bilhões, enquanto as iniciativas do petista devem custar no mínimo R$ 119,9 bilhões. Não é possível comparar os dois diretamente, porém, porque a campanha de Lula tem ampliado o detalhamento de suas propostas nas últimas semanas, o que traz mais números para sua lista.
Exemplo disso é a entrevista à Folha de S.Paulo do senador eleito Wellington Dias (PT-PI), cotado para o comando da área econômica em um eventual governo Lula. Ele afirmou que a ideia é reajustar o salário mínimo com base no crescimento médio do PIB dos últimos cinco anos –o que resultaria em um ganho real de 1,3% no ano que vem, embora um percentual de 2% também esteja sendo avaliado.
Cada 1% de reajuste no salário mínimo representa R$ 5 bilhões de impacto no ano, ou R$ 3 bilhões a partir de 1º de maio (data considerada pelo PT para implementar o aumento).
Bolsonaro, por sua vez, prometeu aumento real para o salário mínimo em 2023 na última quinta-feira (20) –após repercussão de um plano do ministro Paulo Guedes (Economia) revelado pela Folha de S.Paulo para tirar a correção inflacionária passada garantida hoje pela Constituição.
Apesar da promessa do reajuste real, reforçada por Bolsonaro em vídeo nas redes sociais na sexta (21), o governo não informou de quanto seria esse aumento e nem que parâmetro será usado –o que impede estimativas detalhadas (e diminui a fatura das promessas do presidente). A proposta de Orçamento 2023 enviada pelo presidente não inclui ganho acima da inflação pelo quarto ano seguido.
As duas campanhas também lançaram promessas adicionais para o Auxílio Brasil. Lula quer pagar um benefício adicional de R$ 150 para cada criança de até 6 anos que esteja no programa.
Segundo a ex-ministra do Desenvolvimento Social Tereza Campello, o custo adicional seria de aproximadamente R$ 16 bilhões, a ser viabilizado em uma segunda fase. A prioridade imediata é assegurar o valor mínimo de R$ 600 por família. “Isso não é uma questão trivial, uma vez que não está prevista no Orçamento”, diz.
Bolsonaro, por sua vez, mira no público feminino e promete um 13º para famílias beneficiárias chefiadas por mulheres. Segundo cálculos da equipe de Guedes, o custo seria de R$ 11 bilhões.
Há outras políticas em jogo que podem alterar a conta. O PT fala em retomar investimentos, inclusive do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, recompor recursos de programas como o Farmácia Popular e criar um fundo garantidor com R$ 7 bilhões a R$ 18 bilhões para ajudar famílias endividadas a renegociar seus débitos e recuperar capacidade de consumo.
A campanha petista também calcula, de forma preliminar, uma necessidade de R$ 10 bilhões para reduzir as filas no SUS (Sistema Único de Saúde) e lançar uma ampla campanha de vacinação já no início de 2023. “Temos uma política de curto prazo e uma estratégia estruturante, mas essa é a destinação prioritária de recursos”, diz o ex-ministro da Saúde Arthur Chioro, um dos formuladores de políticas para a área no PT.
Segundo ele, a ideia é redirecionar os R$ 10 bilhões que hoje estão reservados no Orçamento para as chamadas emendas de relator (usadas para parlamentares aliados do governo enviarem recursos a projetos de interesse). Isso evitaria uma fatura adicional por causa dessas medidas.
“Não hesitaremos, essas emendas são uma excrescência”, afirma Chioro. “Faremos a redestinação das emendas, são dois temas que não podem esperar.”
A campanha de Bolsonaro tem evitado entrar em detalhes sobre os custos das medidas. Na equipe de Guedes, fala-se em um impacto extra de cerca de R$ 100 bilhões só em despesas, mas os pormenores são guardados a sete chaves pelos técnicos.
A ideia do ministro era tentar fugir da necessidade de um “waiver” e acomodar tudo dentro do teto com medidas para “quebrar o piso”, ou seja, frear o crescimento de despesas obrigatórias –daí a proposta de mexer na correção do salário mínimo e das aposentadorias. A má repercussão do plano, no entanto, acabou dificultando esse caminho e ainda gerou uma promessa extra, a de reajuste real do piso e dos benefícios do INSS.
O tamanho da fatura das promessas é acompanhado de perto pelo mercado financeiro, que teme uma expansão fiscal exagerada a partir do ano que vem e uma consequente trajetória explosiva da dívida pública ao longo dos próximos anos.
Já há um consenso no mercado de que é grande a chance de o governo ter que pedir uma licença para gastar no ano que vem fora de regras fiscais, como o teto de gastos –que limita o crescimento das despesas federais à variação da inflação.
Juliana Damasceno, economista-sênior da Tendências Consultoria, afirma que a conta para 2023 é importante para sinalizar o tamanho da expansão fiscal prevista para o futuro, uma vez que dificilmente os gastos extras serão temporários.
“Claro que o que entra no waiver também conta porque, se você dá algo em 2023, é difícil voltar atrás. E, uma vez que ele se torna permanente, é um problema para os próximos Orçamentos”, afirma.
Apesar disso, ela considera mais relevante analisar o cenário fiscal de forma ampla, não apenas voltada à fatura do ano que vem. “Não vai ter muita diferença se vai ser R$ 80 bilhões ou R$ 100 bilhões, mas a forma como isso vai ser feito e se vai ser acompanhado de uma regra minimamente crível [para substituir o teto de gastos]”, afirma.
Para ela, o ideal seria o governo rever despesas existentes hoje no Orçamento para compensar a expansão de gastos. “Em nenhum momento vejo nessas discussões rever despesas que estão dentro do teto. Não para tirar [do teto], mas para cortar”, afirma. Ela cita como possibilidade de revisão benefícios sociais pagos de forma sobreposta, como BPC (Benefício de Prestação Continuada, pago a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda) e Auxílio Brasil.
“A partir do momento que a gente ignora que tem um trabalho para fazer dentro do Orçamento, a gente permite que despesas continuem existindo como se fossem meritórias. Como o orçamento secreto”, afirma, em referência às emendas de relator.
