Richard Lourenço | REDE CÂMARA SPReunião da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa desta quarta-feira (18/10)
HELOISE HAMADA
DA REDAÇÃO
Nesta quarta-feira (18/10), a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) da Câmara Municipal de São Paulo deu aval para o PL (Projeto de Lei) 384/2023, de autoria da presidente do colegiado, vereadora Sandra Santana (PSDB), que institui o “Cantinho do Acolhimento”, que consiste em espaços reservados para pessoas neurodivergentes em estabelecimentos públicos e privados.
Conforme o texto da proposta, os princípios do “Cantinho do Acolhimento” são: a não discriminação; a participação e inclusão plenas e efetivas na sociedade; o respeito e a aceitação das pessoas neurodivergentes como parte da diversidade e a condição humanas; a igualdade de oportunidade. Ainda segundo o PL, a adesão é facultativa tanto para estabelecimentos públicos quanto privados.
A autora explicou que a proposta surgiu a partir de uma demanda da sociedade, de parentes de pessoas neurodivergentes. “Nós sabemos que quando a pessoa que tem TEA (Transtorno do Espectro Autista) entra em crise, ela precisa ser acalmada, como a gente consegue acalmar a pessoa em crise dentro de um aeroporto com toda aquela movimentação, dentro de um hipermercado, dentro de um shopping, lugares que tenham movimentação mais acirrada de público. Então, a ideia é que esses locais que são maiores e com uma concentração maior de pessoas possam ter uma sala de acolhimento, onde essa pessoa pode ser levada junto com um familiar e ter um espaço aconchegante para que ela possa se acalmar e poder retomar as suas atividades”, salientou.
O PL 299/2022, de autoria da vereadora Rute Costa (PSDB), também teve seu parecer de legalidade aprovado pelo colegiado. A proposta institui no município de São Paulo o programa “Pequenos Atletas”, que consiste na reunião de ações e parcerias entre a administração pública municipal, clubes esportivos e órgãos privados, tendo por objetivo possibilitar aos alunos da rede municipal de ensino demonstrar suas habilidades e, assim, conseguir eventuais patrocínios e participações em campeonatos e competições.
De autoria da vice-presidente da CCJ, vereadora Dra. Sandra Tadeu (UNIÃO), o PL 57/2023, recebeu aval dos vereadores. O projeto cria bebedouros e comedouros públicos para animais nas ruas e praças da capital, visando a proteção e o cuidado dos animais que não possuem um lar.
Projeto do Executivo
Em pauta também estava o PL 579/2023, de autoria do Executivo, que altera a Lei nº 17.254, de 26 de dezembro de 2019, que autoriza o Prefeitura a contratar operações de crédito para financiar a execução de projetos de investimento no município de São Paulo, e acrescenta o art. 3º-A à Lei n° 14.649, de 20 de dezembro de 2007, que autoriza a constituição da SPDA (Companhia São Paulo de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos).
O projeto, inclusive, estava previsto para ser apreciado em Plenário em primeira votação, nesta quarta-feira (18/10). Contudo, o vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL), fez o pedido de vista. “Eu quero pedir vista do projeto porque são valores muito grandes para o Executivo ter crédito. São R$ 2,5 bilhões, US$ 750 milhões, EUR 250 milhões”, argumentou o parlamentar.
A presidente da CCJ ressaltou que o PL é importante e que permite ao Executivo a tomada de empréstimo. “Foi feito um pedido de vistas que é totalmente regimental. Por dois dias, o vereador Professor Toninho Vespoli vai conhecer um pouco mais o teor do projeto e na sequência nós retomamos para votação aqui na CCJ”, frisou a vereadora Sandra Santana.
Clique aqui para conferir os outros itens da pauta da CCJ desta quarta-feira. Participaram também da reunião, que pode ser conferida na íntegra no vídeo abaixo, a vereadora Dra. Sandra Tadeu (UNIÃO) e os vereadores Alessandro Guedes (PT), Jorge Wilson Filho (REPUBLICANOS), Marcelo Messias (MDB), Milton Ferreira (PODE), e Thammy Miranda (PL).
