Projeto de Lei propõe desoneração de minerais críticos e estratégicos

A proposta visa criar uma Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), incluindo a concessão de benefícios fiscais para as mineradoras.

Durante o balanço semestral do setor, realizado na última quinta-feira (24) pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), a entidade, que representa as principais mineradoras do país, destacou a importância da aprovação do PL. Segundo o Ibram, a proposta é crucial para impulsionar a produção de minerais essenciais para a transição energética e a descarbonização da economia.

O projeto define minerais críticos como aqueles cuja disponibilidade está em risco ou pode vir a estar, dificultando a transição energética, a segurança alimentar e nutricional, ou a segurança nacional. Por outro lado, minerais estratégicos são considerados essenciais para a economia e para o superávit da balança comercial do país.

À Agência Brasil, Cinthia Rodrigues, gerente de pesquisa e desenvolvimento do Ibram, explicou que:

“Essa é uma agenda que estamos propondo desde maio. Realizamos um seminário internacional de minerais críticos e estratégicos e lançamos um posicionamento. Também apresentamos contribuições para as políticas públicas e diretrizes em um evento temático na Câmara dos Deputados. Todos esses documentos foram entregues à Frente Parlamentar da Mineração e o deputado Zé Silva tomou a decisão de protocolar esse PL“.

A responsabilidade de classificar os minerais de acordo com essas categorias será de um comitê interministerial, composto por oito ministérios e liderado pelo Ministério de Minas e Energia (MME).

Esse comitê, que se reunirá periodicamente, contará com cinco convidados com direito a voto: um representante dos estados e municípios, dois do setor privado e dois da sociedade civil. Além da categorização dos minerais, o comitê também será encarregado de reunir dados nacionais e internacionais, apoiar o licenciamento ambiental e promover estudos sobre oferta e demanda de minerais críticos e estratégicos.