Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias estima R$ 38 bilhões para 2025

O Governo do Estado de Mato Grosso estima a receita corrente líquida para o exercício de 2025 o valor de R$ 38,032 bilhões. A previsão orçamentária para o próximo ano está no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária (PLDO-1173/2024) encaminhado pelo governador Mauro Mendes (União) à Assembleia Legislativa e lido na 32ª Sessão Ordinária do dia 5 de junho.

O crescimento estimado para 2025 é superior 7,81% ao projetado pela LDO para 2024 em R$ 35,060 bilhões. Antes de a proposta ir à votação em plenário, o Legislativo, o Executivo e a sociedade civil organizada devem discutir o projeto em duas audiências públicas, que são abertas à participação de toda sociedade mato-grossense. 

As datas e horários para os debates, de acordo com a agenda das atividades parlamentares, já estão definidos. A 1ª audiência pública está marcada para acontecer no dia 9 de julho, às 9 horas. Nesse dia, o debate será conduzido pela Comissão de Constituição de Justiça e Redação (CCJR) e o detalhamento da proposta será feito pela equipe econômica da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).

De acordo com o presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, deputado Carlos Avallone (PSDB), a 1ª votação do PLDO/2025 no Plenário das Deliberações deve acontecer no dia 10 de julho, antes do recesso administrativo que está previsto para iniciar no dia 19 e terminar no dia 31 de julho. 

A 2ª audiência pública está agendada para o dia 15 de agosto, às 14 horas, desta vez sob o comando da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária. As audiências públicas estão marcadas para acontecer na sala 202, Deputada Sarita Baracat, da Assembleia Legislativa. 

Para 2025, a previsão da despesa do Governo com o pessoal e encargos sociais é de R$ 21,195 bilhões. O projeto prevê que o índice de reajuste dos subsídios – Revisão Geral Anual (RGA) – será de 3,45%, com o pagamento previsto a partir de janeiro de 2025. O reajuste representa aos cofres públicos R$ 588,2 milhões.  

A receita prevista para investimentos é da ordem de R$ 6,989 bilhões. Em 2025, o governo vai abrir mão por meio de renúncia fiscal líquida o montante de R$ 13,354 bilhões. Com juros e encargos da dívida, o estado vai desembolsar a quantia de R$ 379,5 milhões. Para amortização da dívida, o governo vai pagar aos credores o valor de R$ R$ 786,3 milhões.  

Até o fechamento desta edição, apenas uma emenda foi apresentada ao PLDO. Ela é de autoria do deputado Dr. João (MDB). 

O PLDO é o instrumento que dará norte à elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA/2025, que deve ser encaminhado pelo governador Mauro Mendes à Assembleia Legislativa até 30/9/2024.