Conteúdo/ODOC – Um Projeto de Lei do deputado federal Nelson Barbudo (PL), busca criminalizar presos que façam uso de aparelhos celulares dentro de unidades prisionais no Brasil. O mesmo texto aumenta pena de pessoas que levam os objetos para dentro dos presídios.
“Chega de passar a mão na cabeça de bandidos! Este meu projeto torna crime usar celular na cadeia e propõe penas mais duras para quem for pego usando ou facilitando a entrada de celulares”, afirma o parlamentar.
Ainda de acordo com Barbudo, o PL visa evitar que ordens para crimes sejam feitas de dentro da prisão, a partir do uso dos aparelhos.
“O uso de celulares na cadeia incentiva a criminalidade, pois, lá de dentro, eles dão ordens e planejam crimes aqui fora”, argumentou.
Quem utilizar ou portar um telefone celular ou dispositivo semelhante dentro de um estabelecimento prisional pode ser condenado a uma pena de reclusão de 2 a 4 anos, além de multa. O mesmo serve para quem utilizar ou portar um telefone celular ou dispositivo semelhante dentro de um estabelecimento prisional pode ser condenado a uma pena de reclusão de 2 a 4 anos, além de multa.
O projeto encontra-se atualmente em análise na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, aguardando o parecer do deputado Sargento Fahur (PSD-PR). O parlamentar já demonstrou apoio à proposta, destacando sua importância para a segurança pública.
Fonte: odocumento
