Prefeitos e presidentes de Câmaras aderiram ao Programa de Sustentabilidade e Desenvolvimento de Municípios de Mato Grosso, lançado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) nesta quinta-feira (23). Por meio de seis projetos executados pelas comissões permanentes do órgão, a proposta vai otimizar o uso dos recursos públicos e apresentar soluções para o desenvolvimento socioeconômico, reduzindo assim as desigualdades regionais que marcam o estado.
O Programa prioriza soluções adequadas à realidade de cada município. Além disso, leva em consideração a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), que visa tanto o desenvolvimento econômico, quanto o ambiental e o social a partir de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que incluem, dentre outros, a erradicação da pobreza, agricultura sustentável, saúde e bem-estar e educação de qualidade.
Para isso, é dividido em seis projetos, cada um sob a coordenação de uma comissão temática do TCE-MT. Inicialmente, foram selecionados 18 municípios para adesão, que é voluntária. A escolha levou em consideração critérios técnicos e científicos voltados ao desenvolvimento econômico e da sustentabilidade fiscal, da governança pública e infraestrutura, ambiental e do saneamento básico, da saúde e assistência social, da educação e cultura e da segurança pública.
É o que destaca o presidente do TCE-MT e supervisor-geral do Programa, conselheiro José Carlos Novelli ao lembrar que a iniciativa está alinhada a outras ações do órgão. “Implementamos o GPE e agora o Programa de Sustentabilidade, o que demonstra uma visão da transversalidade, pois seria em vão desenvolver um planejamento estratégico de longo prazo junto aos municípios sem que eles tenham os recursos suficientes para efetivá-lo. Esta parceria é fundamental para o avanço fiscal, econômico e social.”
De acordo com o presidente da Comissão Central do Programa, conselheiro Valter Albano, a partir da adesão, cada município terá acesso a uma série de produtos e serviços ofertados pelo TCE-MT no âmbito de cada projeto, incluindo o apoio técnico na elaboração, execução, avaliação e monitoramento do plano e agenda de sustentabilidade fiscal e desenvolvimento local.
O conselheiro explicou que a proposta foi idealizada a partir do entendimento de que era preciso lançar um olhar sobre os resultados das políticas públicas. “Nós não estamos renunciando à nossa competência ordinária de fiscalizar, mas procurando usar a inteligência para ajudar o município a estabelecer seu programa de desenvolvimento.
Na ocasião, o presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade, conselheiro Sérgio Ricardo, destacou a relevância da proposta, que classificou como um Programa de Estado. “Esse Programa é um divisor de águas na história de Mato Grosso. Quando pensamos que, de 2010 para cá, 51 cidades perderam gente, pensamos sobre o que será daqui para frente. Então, o Tribunal está acendendo a luz e mostrando o que fazer. Hoje, os sete conselheiros que fazem parte dessa instituição são as pessoas preparadas para apontar os caminhos para o desenvolvimento.
Ao longo da manhã, o auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) e consultor das Comissões Permanentes do TCE-MT, Daniel de Souza, apresentou o Programa e seus respectivos projetos e, na sequência, o especialista em inovação e autor do best-seller “Conveniência é o nome do Negócio”, Arthur Igreja, ministrou palestra magna sobre cidades inovadoras.
Também participaram do lançamento o conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, representando a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), a juíza auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Viviane Rabelo, o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, o primeiro subdefensor público-geral, Rogério Borges, e a presidente do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop), Adriana Portugal.
Fonte: amm
