Conteúdo/ODOC – O juiz Alexandre Elias Filho, da 7ª Vara Cível de Cuiabá, condenou o empresário rural Gilberto Eglair Possamai a pagar R$ 150 mil em indenização ao magistrado trabalhista aposentado Paulo Brescovici, por calúnia ao mover uma denúncia falsa contra ele. A sentença, proferida no último dia 25, responde a uma ação de indenização movida por Brescovici, que foi alvo de uma campanha caluniosa promovida por Possamai.
O empresário, que foi suplente de senador durante o curto mandato de Selma Arruda, já possui histórico de condutas similares contra outros juízes. Na época, Brescovici, então juiz titular da 3ª Vara do Trabalho de Cuiabá, foi falsamente acusado por Possamai de envolvimento em um esquema de venda de sentenças.
As acusações levaram o magistrado aposentado a buscar reparação moral na justiça. Possamai denunciou falsamente Brescovici ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e divulgou as calúnias na imprensa. No entanto, Brescovici foi inocentado pelo CNJ por falta de provas, o que resultou na ação indenizatória contra Possamai.
O juiz Alexandre Elias Filho destacou que a repercussão das falsas denúncias na mídia se deu a partir das alegações infundadas de Possamai, que afirmava que Brescovici estava envolvido em um esquema de venda de sentenças para beneficiar arrendatários de um imóvel arrematado pela Justiça do Trabalho.
Com a inocência de Brescovici comprovada no processo disciplinar, o juiz concluiu que ele foi vítima de calúnia, conforme definido no artigo 138 do Código Penal Brasileiro. Embora Brescovici tenha solicitado R$ 200 mil em indenização, o juiz fixou o valor em R$ 150 mil e determinou que Possamai pague também as custas e honorários advocatícios, estipulados em 20% sobre o valor da condenação.
Fonte: odocumento
