Após o aumento de reclamações de idosos sobre dificuldades para acessar passagens gratuitas em ônibus intermunicipais e interestaduais, o Procon de Sorriso, em parceria com a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (AGER), realizou uma operação de fiscalização nesta quarta-feira (10).
De acordo com o coordenador do Procon municipal, Dr. Michel Ferreira, a legislação garante que, em veículos com mais de 20 lugares, duas poltronas devem ser reservadas gratuitamente a idosos — incluindo aposentados por invalidez e pessoas a partir de 60 anos. Caso esses assentos já estejam ocupados, a norma assegura desconto de 50% no valor da passagem.
“Constatamos que algumas empresas deixam de informar corretamente sobre esse direito, o que prejudica os consumidores. Quando identificamos irregularidades, as empresas são notificadas e podem ser multadas”, explicou Ferreira.
A AGER também destacou falhas na qualidade dos serviços oferecidos, como problemas de higiene nos veículos e atendimento inadequado aos passageiros. “Além das dificuldades relacionadas às passagens, observamos situações que comprometem a segurança e o conforto dos usuários”, informou o órgão estadual.
A ação conjunta busca assegurar o cumprimento da lei e reforçar a proteção dos direitos dos idosos, além de garantir mais qualidade no transporte público da região.
Fonte: nortaomt
