Por Brendan Pierson
(Reuters) – Organizações e empresas que têm contratos com a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID, na sigla em inglês), incluindo a American Bar Association e a empresa de desenvolvimento internacional Chemonics, abriram processos nesta terça-feira contra o governo do presidente Donald Trump pelo que alegam ser medidas ilegais para desmantelar a agência de auxílio internacional dos EUA.
Em um processo apresentado em um tribunal federal de Washington, os autores da ação dizem que Trump não tem autoridade legal para fechar uma agência federal estabelecida pelo Congresso ou se recusar a gastar fundos alocados pelos parlamentares norte-americanos.
A mais recente de uma série de contestações legais às ações do governo cita Trump, o Departamento de Estado e o Gabinete de Gestão e Orçamento, que emitiu uma série de memorandos interrompendo gastos federais, como réus e exige uma ordem judicial para reverter os cortes ao financiamento e às operações da agência.
O processo disse que foram cortados fundos para contratos em vigor, incluindo centenas de milhões de dólares para trabalhos que já foram feitos.
Sem financiamento, os prestadores de serviço — que realizam grande parte do trabalho da USAID ao redor do mundo — “precisam demitir funcionários, cortar laços com personagens locais e essencialmente fechar suas operações”, afirmou o processo. “Há um sério risco de que eles simplesmente não existirão se os réus alguma hora decidirem retomar seus trabalhos”.
A Casa Branca não respondeu ao pedido por comentários em um primeiro momento. O governo defendeu nos tribunais que o presidente tem um poder “vasto e no geral não revisável” sobre assuntos estrangeiros e que o governo pode colocar funcionários da agência sob licença por qualquer motivo.
Horas depois de ser empossado em 20 de janeiro, o presidente republicano ordenou que todo o auxílio internacional dos EUA fosse paralisado para garantir que ele estivesse alinhado com a sua política “America First” (“Estados Unidos em primeiro lugar”).
Fonte: noticiasagricolas
