Em audiência pública realizada nesta quarta-feira (23) pelo Tribunal de Justiça para discutir a reestruturação dos cartórios, também chamados serventias extrajudiciais, o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, defendeu a manutenção das unidades em algumas localidades e a criação de outras para atender comunidades com potencial de crescimento localizadas distantes das sedes dos municípios. A audiência pública foi realizada para debater a possibilidade de extinção de 40 serventias criadas, mas não instaladas em várias regiões do estado. O objetivo foi debater com a sociedade a necessidade de reestruturação dos serviços, a fim de proporcionar a melhoria do atendimento.
O presidente da AMM propôs criar novas serventias extrajudiciais nos distritos dos seguintes municípios: Paranatinga (Salto da Alegria); Aripuanã (Conselvam); Itiquira (Ouro Branco do Sul); Nova Bandeirantes (Japuranã); Nova Maringá (Brianorte); São José do Xingu (Santo Antônio da Fontoura); Peixoto de Azevedo ( União do Norte); Tabaporã (Nova Fronteira); Vila Bela da Santíssima Trindade (Santa Clara do Monte Cristo); e em Cotriguaçu (Distrito Novo União). Ponderou, ainda, sobre a necessidade de criação do serviço em Porto Estrela, que não conta com o atendimento.
Fraga defendeu também a manutenção das serventias extrajudiciais que foram criadas, mas não foram instaladas em Comodoro (Nova Alvorada e Noragro), Nova Ubiratã ( Entre Rios) e Diamantino ( Distrito de Capão Verde Município de Alto Araguaia).
“O assunto foi amplamente discutido com os prefeitos e há um entendimento de que as medidas devem ser adotadas considerando as necessidades da população. Onde não há necessidade do serviço, pode haver o fechamento, mas é também necessário criar os cartórios nas localidades que mais precisam”, assinalou Fraga.
O presidente da AMM destacou a importância da iniciativa do TJ em realizar a audiência pública para debater o tema com os municípios e com toda a sociedade, que teve a oportunidade de acompanhar as discussões por meio de transmissão on-line.
O desembargador José Zuquim Nogueira disse que a necessidade de reestruturação é em razão da eficiência administrativa, considerando aumento ou redução de volume de receitas arrecadadas, perfil socioeconômico das localidades, aspectos demográficos, entre outros fatores. “Mas para que ocorra a extinção é necessário um amplo debate”, salientou o magistrado, ressaltando que a reorganização das serventias deve ocorrer mediante lei de iniciativa do Poder Judiciário.
A programação da audiência pública foi dividida nos eixos: A reorganização das serventias extrajudiciais: fatores que influenciam a reestruturação periódica e permanente das serventias do foro extrajudicial. Normativos do CNJ; A reestruturação das serventias do foro extrajudicial à luz do princípio da eficiência da administração pública e suas implicações na gestão de recursos públicos. Supervisão e fiscalização; e A situação atual das serventias do foro extrajudicial no estado de Mato Grosso. Aspectos quantitativos, qualitativos e socioeconômicos.
Fonte: amm
