Prefeituras têm até 14 de novembro para convocar Conferências Municipais do Meio Ambiente

As prefeituras brasileiras têm até o dia 14 de novembro de 2024 para convocar suas Conferências Municipais do Meio Ambiente caso queiram assegurar o envio das propostas de suas cidades para as próximas etapas da 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente (CNMA), cujo tema é “Emergência Climática: O Desafio da Transformação Ecológica”. Caso não o façam, as Conferências Municipais poderão ser convocadas diretamente por organizações da sociedade civil entre 15 e 30 de novembro.

“A participação dos municípios nas conferências de meio ambiente é de extrema importância por diversas razões. Primeiramente, os municípios estão mais próximos da população e têm uma compreensão mais profunda das realidades locais e das necessidades específicas de suas comunidades. Essa proximidade permite que as ações e políticas ambientais contra os efeitos causadores da emergência climática sejam mais sustentáveis e eficazes”, afirma Marina Silva, Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

Conferências municipais

As Conferências Municipais do Meio Ambiente são uma das etapas mais importantes da 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente (CNMA). Elas podem ser realizadas até 15 de dezembro de 2024 e têm como objetivo incentivar a ampla participação da população na construção de propostas para enfrentar os desafios climáticos, além de eleger delegados e delegadas que representarão os municípios na etapa estadual.

O primeiro passo para organizar uma conferência municipal de meio ambiente é a convocação, que deve ser feita pelo poder executivo municipal com pelo menos 30 dias de antecedência. Em seguida, é formada uma comissão organizadora, composta por representantes do governo, sociedade civil e setor privado.

Qualquer brasileiro ou brasileira maior de 16 anos pode participar da conferência e votar nos/nas delegados/as. Poderão ser levantadas, por município, até dez propostas, sendo duas para cada eixo temático: mitigação; adaptação e preparação para desastres; justiça climática; transformação ecológica; e governança e educação ambiental. 

 As propostas priorizadas serão encaminhadas para a Comissão Organizadora Estadual e serão incluídas no Caderno de Propostas que será debatido nas Conferências Estaduais.

“As Conferências Municipais do Meio Ambiente são uma oportunidade perfeita para definir as prioridades locais e regionais nessa agenda tão urgente. Estamos em um momento crucial para enfrentar as mudanças climáticas e convidamos a todos os municípios a realizarem suas Conferências Municipais até o dia 15 de dezembro”, reforça Daniel Miranda, da Frente Nacional de Prefeitos.

Próximos passos

No caso de o Poder Executivo local não convocar a Conferência Municipal/Intermunicipal no prazo previsto, a sociedade civil poderá fazê-lo a partir do dia 15 de novembro até o dia 30 de novembro de 2024. Para isso, a convocação da Conferência pela sociedade civil deverá ser realizada por 3 (três) ou mais entidades em conjunto e atender aos seguintes requisitos: 

 I – as entidades devem ser legalmente constituídas, em funcionamento há pelo menos um ano e estar em dia com suas obrigações fiscais; 

II – ampla divulgação do ato de convocação em veículo de divulgação local; e 

III – assinatura do Formulário de Requisição de Convocação por pelo menos 100 (cem) eleitores, qualificados com nome e número do título de eleitor. 

Benefícios para os municípios

Participar das conferências municipais do meio ambiente traz inúmeros benefícios para as cidades brasileiras. Entre eles, destaca-se o acesso a conhecimento e inovação. As conferências oferecem uma plataforma única para que gestores e técnicos municipais se capacitem e adquiram novas habilidades e conhecimentos sobre gestão ambiental. 

A participação também fortalece a governança ambiental local. Ao envolver diferentes setores da sociedade, como governo, sociedade civil e setor privado, as conferências promovem a construção de políticas públicas mais abrangentes e alinhadas com as necessidades e expectativas da população.

Além disso, os municípios que participam das conferências têm a oportunidade de influenciar políticas estaduais e nacionais de meio ambiente. Isso significa que as ideias e soluções desenvolvidas por cada município terão o potencial de impactar políticas em uma escala maior.

Saiba como participar e organizar uma conferência municipal de meio ambiente no site oficial da 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente: www.gov.br/cnma