Da Redação
A Bronca Popular
O prefeito de Tangará da Serra, Vander Masson (UB), encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto de lei para fixar um valor mínimo de R$ 10 mil e um centavo para a abertura de ações de execução fiscal contra devedores do município.
A medida visa a tornar o processo de cobrança mais eficiente e menos oneroso, tanto para a Prefeitura quanto para os próprios contribuintes, evitando processos judiciais desgastantes em dívidas de menor valor.
É importante destacar que a proposta não implica em renúncia fiscal nem favorece contribuintes inadimplentes.
Em vez de abrir ações judiciais para pequenas dívidas, a Procuradoria do Município poderá buscar formas alternativas de cobrança, como negociações extrajudiciais e protesto de título, minimizando os custos processuais e os impactos financeiros para os devedores.
O projeto deve entrar em pauta nos próximos dias no Legislativo Municipal, quando os vereadores terão a oportunidade de contribuir na construção de uma política tributária mais justa e menos draconiana, mantendo o equilíbrio entre a arrecadação e a responsabilidade social no trato com o contribuinte. “Nosso foco é uma cobrança mais humana e eficiente”, reforçou o prefeito.
Fonte: abroncapopular
