A Prefeitura de Diamantino, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, realizou na segunda-feira (01.12) uma capacitação técnica direcionada ao prefeito, vice-prefeito, secretários e servidores municipais sobre a Reforma Tributária, que começa a entrar em vigor a partir de 2026.
O encontro foi conduzido pelo professor e Consultor Legislativo do Senado Federal, Fábio Dáquilla, com intermediação do Consultor Legislativo João Trindade Cavalcante Filho. Ambos apresentaram as principais mudanças previstas na legislação e seus impactos arrecadatórios e financeiros para os municípios.
Durante a capacitação, foram discutidos cenários, estratégias de adaptação e as responsabilidades da administração municipal diante das novas regras.
Além da formação interna, também foi promovido um encontro com empresários, empreendedores, advogados, contadores e demais profissionais do setor produtivo, onde foi apresentado uma análise dos principais pontos da Reforma Tributária.
Entre os temas abordados estiveram a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e o Imposto Seletivo (IS).
O Prefeito Chico Mendes ressaltou a relevância da capacitação e a necessidade de preparação do município diante das mudanças nacionais que estão por vir.
“Nosso objetivo foi ampliar o diálogo, principalmente com a comunidade e com os profissionais que integram o setor produtivo. É fundamental que todos compreendam as mudanças que estão por vir e estejam preparados para esse novo cenário.”
O palestrante Fábio Dáquilla ressaltou as mudanças trazidas pela Reforma Tributária e a importância de que o poder público e o setor produtivo estejam alinhados para enfrentar os novos cenários.
“A Reforma Tributária vai gerar impactos profundos na estrutura de tributação em toda a federação. São muitas medidas novas, diversos contextos inéditos que vão impactar todos os negócios. Nosso objetivo é esclarecer parte dessas mudanças e contribuir para que o município de Diamantino esteja preparado para o futuro.”
A Secretária Municipal de Fazenda, Solange Maria, explicou que o trabalho desenvolvido tem como foco preparar o município para as mudanças.
“A iniciativa surgiu, pois, a Reforma Tributária já é uma realidade, instituída por lei e com início de implementação a partir de 2026. Por isso, decidimos trazer uma consultoria para nos fornecer um diagnóstico do município e identificar de que forma podemos assegurar a arrecadação que temos.”
O Procurador-Geral do Município, Éder Assis, também comentou sobre a importância da capacitação.
“Estamos entrando em um novo cenário de tributação. É natural que as mudanças gerem dúvidas, por isso o município precisa se adaptar a essa nova realidade. Apesar de existir um período de transição, é fundamental começar essa preparação desde agora.”
A coordenadora do setor tributário, Aldry Alves, ressaltou a importância da capacitação como um momento de esclarecimento e preparação, tanto para os servidores quanto para o setor produtivo, diante das mudanças que a Reforma Tributária trará.
“Com a Reforma Tributária, há previsão de uma redução significativa na arrecadação em Mato Grosso. Por isso, este evento é fundamental para apresentar alternativas e orientar servidores e empresários a se prepararem para esse novo cenário.”
Fonte: diamantino.mt.gov.br
