Alguns serviços fazendários ofertados em Diamantino pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), passam a ser, a partir desta segunda-feira (03.07), realizados pela Prefeitura de Diamantino, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda. A ação acontece devido a desativação da unidade da Sefaz-MT em Diamantino, medida tomada pelo Governo de Mato Grosso em diversos municípios do estado.
Os serviços ofertados presencialmente pelo município serão: emissão de Nota Fiscal Avulsa Eletrônica de Microprodutor Rural, Microempreendedor Individual (MEI) e não contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), assim como negociação de dívida ativa e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Os demais serviços específicos podem ser emitidos pelo site oficial da Sefaz-MT.
Os serviços da unidade fazendária em Diamantino passaram a ser totalmente online a partir do dia 1º de julho. Já os contribuintes que ainda precisam de um atendimento presencial para serviços específicos podem recorrer à Prefeitura de Diamantino que contará com uma Unidade Municipal de Serviço Conveniada (USC), instalada no município por meio da assinatura do Termo de Cooperação juntamente com à Secretaria de Estado de Fazenda.
A secretária Municipal de Fazenda, Marineides Nogueira, assegurou que a população que precisar dos serviços estaduais não será desassistida e que poderá recorrer à Prefeitura de Diamantino.
“Tivemos toda uma organização e uma preocupação com a população para que o contribuinte não ficasse desamparado em nenhum momento. Os serviços não terão interrupções, uma vez que a partir do dia 03 de julho o município já estará apto para atender as demandas de pessoas que ainda dependem dos serviços da Sefaz.”
Ainda conforme a secretária Municipal de Fazenda, para que o atendimento ocorresse pelo município, os fiscais do departamento de Tributos da Prefeitura de Diamantino passaram por uma capacitação de 40h para operacionalizar o sistema integrado com a Sefaz.
De acordo com o Termo de Cooperação assinado, a Unidade Municipal de Serviços Conveniada (USC) tem objetivo de disponibilizar a prestação de serviços fazendários dentro do município ao contribuinte. Além de melhorar a oferta dos serviços.
O gestor da unidade fazendária de Diamantino, Jurandy Francisco, explica que a desativação faz parte de um projeto do Governo do Estado que visa digitalizar os atendimentos e que não acontecerá apenas em Diamantino.
“A desativação faz parte de um projeto do próprio Governo do Estado, pois nos últimos anos a Sefaz tem feito alterações no âmbito do atendimento devido a transformação digital que estamos passando. A secretaria tem focado em um atendimento resolutivo e de maneira simplificada pelos canais oficiais totalmente online, já tendo 90% dos serviços digitais. A desativação não é exclusividade da unidade de Diamantino e sim de todo o estado.”
Os contribuintes que desejam realizar o serviço podem procurar o setor de Tributos na Prefeitura de Diamantino, ou entrar em contato por meio do telefone que também funciona WhatsApp do Tributos: (65) 99224-1432. Ou ainda pelo telefone da fiscalização: (65) 99231-7368.
Fonte: diamantino.mt.gov.br
