Parlamentares federais e estaduais estarão na Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), no dia 1º de dezembro, para participar do Encontro Municipalista Mato-grossense, que será realizado pela instituição. Além dos representantes do Poder Legislativo, o Executivo também participará do evento, com a presença do governador Mauro Mendes, do vice-governador Otaviano Pivetta, e de secretários estaduais.
A Associação mobiliza os membros das bancadas para participar do evento, com a presença de prefeitos de todas as regiões do estado. O objetivo é assegurar o apoio de senadores, deputados federais e estaduais para a aprovação de projetos defendidos pela AMM e pelos municípios. “O próximo ano já se apresenta como um período de grandes desafios, por isso precisamos nos mobilizar para a aprovação de projetos que garantam aos municípios melhores condições para trabalhar, investir e atender demandas da população”, assinalou o presidente da AMM, Neurilan Fraga, defendendo um amplo diálogo com os parlamentares que vão assumir na próxima legislatura na Assembleia Legislativa e no Congresso Nacional.
Fraga destaca ainda que a redução de receitas poderá ser uma das principais dificuldades para os municípios a partir de 2023, pois pelas projeções, o FPM deve ter um crescimento menor no próximo ano, assim com o ICMS, devido à redução de alíquotas do imposto. Para minimizar parte das perdas e garantir um reforço no caixa das prefeituras o movimento municipalista se mobiliza para aprovar projetos em tramitação, como o que garante um adicional de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios. O movimento também defende a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015, que proíbe criação de encargos para os entes municipais sem a devida previsão orçamentária. Também constam na pauta a questão das creches, após tese de repercussão geral definida pelo STF, e as propostas de Reforma Tributária, discutidas no Congresso, entre outros assuntos. Serão discutidas as matérias que viabilizam reforço financeiro aos municípios é uma das prioridades, considerando a limitação financeira das prefeituras.
O objetivo é também apresentar demandas e alinhar um entendimento sobre as medidas de apoio aos municípios com o governo estadual. “A parceria com o Governo do Estado é fundamental para o encaminhamento de projetos e investimentos em âmbito local e para o entendimento sobre as medidas de apoio aos municípios”, assinalou.
O evento contará com o apoio do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social do Estado de Mato Grosso, da União dos Dirigentes Municipais de Educação, do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde e da Associação Para Desenvolvimento Social dos Municípios.
Fonte: amm
